O Congresso Nacional começa a última semana antes de entrar no recesso parlamentar, com duração de 18 de julho a 1º de agosto. Durante esse período, as atividades legislativas ficam suspensas e deputados e senadores podem retornar para seus redutos eleitorais. (Foto ilustração)
A lista de propostas a serem votadas desconsidera temas importantes para o governo, como as propostas de emenda à Constituição do fim da escala 6×1 e a da segurança pública.
A proposta da redução da jornada de trabalho foi aprovada na Câmara, mas está parada nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa remeter para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes do tema ir ao plenário da Casa.
Alcolumbre chegou a dizer durante uma sessão no plenário que a proposta teria de tramitar em uma comissão especial ou em mais de um colegiado, além da CCJ. “Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões.”
Outra proposta que está estacionada da mesma forma é a PEC da Segurança Pública. Ela foi aprovada em março pela Câmara, mas desde então não andou no Senado. O texto busca ampliar a integração dos órgãos de segurança pública e trazer mais recursos.
Por outro lado, Alcolumbre tem dado andamento a uma proposta considerada “pauta-bomba”, já que, se aprovada, pode impactar as contas públicas em bilhões de reais. A proposta cria uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto já cumpriu quatro das cinco sessões obrigatórias de discussão em primeiro turno no plenário do Senado. A última discussão está prevista para terça-feira (14), o que abre caminho para que a proposta seja votada em primeiro turno no mesmo dia.
A PEC estabelece aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que sejam comprovados 25 anos de contribuição. Se aprovada em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
A equipe econômica do governo acompanha a tramitação com preocupação. Segundo estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a medida poderá gerar um impacto de até R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas.
A reforma da Previdência, aprovada em 2019, fixou a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres no regime geral. (Amanda Garcia)
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