Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam deliberação de senadores e deputados neste segundo semestre de 2026. Ao todo, tramitam na Casa 97 vetos. (Foto ilustração)
Entre os que trancam a pauta, estão os vetos a trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Além da economia, os dispositivos rejeitados pela Presidência da República abarcam temas como saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais, entre outros.
A última sessão conjunta para análise de vetos ocorreu em maio deste ano. Outra sessão, que estava prevista para o dia 18 de junho, foi cancelada por falta de acordo entre as lideranças. À época, o presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disse que tentaria reunir senadores e deputados para a deliberação de vetos antes do recesso parlamentar, o que não foi possível.
O adiamento é resultado de muitos pontos de divergência. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia conseguido retirar de pauta itens com impacto fiscal, como matérias que tratam de reajuste salarial e da LDO, ou temas polêmicos.
— Sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos é sempre uma sessão de acordos. Para construir o melhor acordo, o governo deve ceder em alguns vetos e apreciar os que são prioritários para serem mantidos — disse Randolfe à imprensa.
Conforme a Constituição, os vetos devem ser avaliados pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto passa a trancar a pauta do Congresso quando não apreciado em 30 dias após o recebimento. (Agência Senado)
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