O Ministério Público prorrogou por mais um ano o procedimento administrativo que acompanha o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a prefeitura de Conceição do Jacuípe, administrada pela prefeita Tânia Yoshida (PSD – foto ilustração). A decisão foi publicada pela Promotoria de Justiça do município e mantém o monitoramento sobre despesas públicas relacionadas à realização de festejos.
De acordo com o edital assinado pela promotora de Justiça auxiliar, Gabriela Gomes Cerqueira Ferreira, o procedimento tem como objetivo verificar se o município está cumprindo as regras estabelecidas no TAC, especialmente em relação à observância dos princípios da administração pública e das normas de licitação na contratação de estruturas, atrações e serviços para eventos festivos.
O procedimento administrativo tramita desde 2019 e seguirá em acompanhamento pelo Ministério Público até a conclusão das análises. A prorrogação reforça a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos em festas promovidas pelo município, tema que costuma ser alvo de atenção dos órgãos de controle em períodos de grandes eventos. (Da Redação)
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