O secretário de Educação de Conceição do Coité, Egnaldo dos Santos Oliveira, e a empresa Atlas Empreendimentos e Serviços foram notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para se manifestarem sobre uma denúncia que tramita na Corte. Ambos terão 20 dias para apresentar defesa e encaminhar os documentos que considerarem necessários.
A notificação está relacionada ao processo instaurado a partir de uma denúncia envolvendo a Secretaria Municipal de Educação. Neste momento, o Tribunal busca reunir esclarecimentos e elementos que auxiliem na análise do caso antes de qualquer decisão sobre o mérito.
De acordo com o edital, toda a documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico. A notificação integra a fase de instrução do processo e garante o direito ao contraditório e à ampla defesa tanto ao gestor quanto à empresa citada, sem representar, por si só, qualquer conclusão sobre a denúncia. (Da Redação)
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