A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não foi votada pelo Congresso e deverá ser analisada praticamente ao mesmo tempo que a proposta orçamentária. (Foto ilustração)
A LDO estabelece as metas fiscais, define prioridades para o gasto público e fixa as regras que irão orientar a distribuição dos recursos no ano seguinte. A série de vídeos Orçamento Fácil, do Senado, faz uma analogia entre o orçamento público e uma pessoa que quer fazer várias coisas ao mesmo tempo: é preciso definir prioridades. No caso do orçamento, a LDO é etapa inicial desse planejamento, enquanto a LOA detalha quanto será destinado a cada programa, obra ou política pública.
O projeto da LDO é analisado e votado, inicialmente, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que foi instalada e teve seu presidente, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), definido em junho.
Um dos itens que despertam mais atenção todo ano no projeto da LDO, que recebeu o número PLN 2/2026, é o valor do salário mínimo. Este ano, o texto enviado pelo Executivo ao Congresso em abril prevê um salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano. Isso significa aumento de R$ 96 (5,9%) em relação ao valor atual, de R$ 1.621.
Além do salário mínimo, o projeto da LDO também estipula outros indicadores econômicos para o estabelecimento de metas e a elaboração do orçamento. Exemplos disso são a inflação (3,04%), o Produto Interno Bruto (PIB) real (2,56%), o câmbio (R$ 5,47) e os juros (10,55%).
Esforço concentrado
Já prevendo o comprometimento do calendário do Legislativo em razão das eleições em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou duas semanas de esforço concentrado: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. Isso deverá coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme acordado com o presidente daquela Casa, deputado Hugo Motta.
A intenção, segundo o presidente, é garantir a aprovação de proposições pelas duas Casas legislativas na mesma semana. (Agência Senado)
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