CNJ promove o VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios nos dias 10 e 11 de dezembro 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O evento visa promover o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, propiciando a troca de experiências e a proposição de medidas que visem à uniformização de procedimentos e ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional. O Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin – Assessor Especial da Presidência, Gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA e Secretário-Geral do Comitê Nacional de Precatórios do CNJ – é um dos organizadores dessa iniciativa. (Foto ilustração)

O Fonaprec ocorre nos dias 10 e 11 de dezembro, na modalidade presencial, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado na sede do CNJ em Brasília/DF. Sua realização é voltada a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, integrantes dos Comitês Nacional e Estaduais de Precatórios, demais atores do sistema de justiça e outros interessados.  

Acesse aqui o formulário de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/encontro-do-forum-nacional-de-precatorios-2025/ 

Nesta edição, serão discutidos temas de grande relevância para o cenário atual, como a aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, bem como o uso de inteligência artificial na gestão de precatórios. Além disso, serão realizadas oficinas temáticas voltadas à elaboração de propostas de enunciados que serão submetidas à deliberação da sessão plenária do Fórum. 

As atividades do Encontro observarão as seguintes diretrizes de participação: 

Palestras: abertas à participação e acompanhamento de todos os inscritos. 

Oficinas temáticas: restritas aos membros do Fórum Nacional de Precatórios, conforme o art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012, e a representantes indicados pelos órgãos do Poder Judiciário (magistrados e/ou servidores). 

Sessão plenária de deliberação: direito de voto exclusivo dos membros do Fórum Nacional de Precatórios, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012. (Ascom/TJBA)