O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou no ar a Consulta Nacional de Pessoas, uma nova plataforma que reúne, em um só ambiente, dados de pessoas físicas e jurídicas para uso exclusivo de magistrados. A solução cruza informações de diferentes sistemas oficiais, incluindo Receita Federal, Polícia Federal, SEEU e plataformas de processo eletrônico, permitindo consultas mais rápidas e precisas.
O que a ferramenta mostra?
Com poucos cliques, juízes conseguem visualizar um dossiê completo de indivíduos ou empresas envolvidos em processos. Entre os dados consolidados estão:
– Nome completo;
– CPF;
– Data de nascimento;
– Filiação;
– Endereços e telefones;
– CNPJ e vínculos societários;
– Informações da Folha de Antecedentes Criminais (FAC), integrada por meio de parceria com a Polícia Federal.
Impacto para o Judiciário e reflexos no trabalho contábil
Desenvolvida dentro do Programa Justiça 4.0 em parceria com o PNUD, a plataforma deve reduzir o tempo de análise, dar mais segurança às decisões e facilitar o rastreamento de vínculos e bens.
Para profissionais de contabilidade, especialmente os que lidam com empresas fiscalizadas, recuperações judiciais ou litígios tributários, a maior agilidade na obtenção de informações dentro de processos judiciais pode influenciar rotinas de compliance e preparação documental em casos que envolvam disputas fiscais, societárias ou recuperações judiciais..
O que diz o CNJ
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, a iniciativa representa um avanço expressivo.
“A ferramenta promove a integração de múltiplas bases em um único ambiente, ampliando a precisão e a eficiência na verificação das informações. O serviço permite pesquisas combinando CPF/CNPJ, data de nascimento, nome, nome da mãe e outros documentos, apresentando retorno consolidado independentemente da posição da pessoa no processo”, ressalta Guerra.
Segundo o CNJ, o acesso é exclusivo de magistrados e servidores autorizados, e todos os dados seguem protocolos de sigilo e proteção previstos na LGPD. (Lívia Macario)
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