O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançaram o Concurso Nacional de Desenho “Conectados com Direitos: Modo Seguro tá on”, que convida crianças e adolescentes a expressarem, por meio da arte, como imaginam uma internet mais segura e protegida.
Podem participar estudantes matriculados em escolas públicas até o 3º ano do ensino médio. O concurso terá duas categorias: uma para crianças de até 11 anos e outra para adolescentes de 12 a 17 anos.
Os três primeiros colocados de cada categoria receberão certificado, kit de materiais escolares, de arte e de pintura, além de um notebook para a família. Os professores orientadores dos trabalhos vencedores também receberão certificado e um notebook.
Direitos no ambiente digital
A iniciativa foi lançada após a aprovação, em junho, pelo Plenário do CNJ, da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), previsto na Lei nº 15.211/2025. A promoção dos direitos de crianças e adolescentes é uma das prioridades da gestão do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e integra as dez Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026.
Segundo o conselheiro do CNJ Fabio Esteves, que supervisiona a Política Judiciária Nacional Programática (PJNP) da Infância e Adolescência, o concurso busca apresentar de forma lúdica as novas regras relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Os desenhos poderão abordar temas como uso consciente das tecnologias, convivência familiar, educação, lazer, esporte e proteção no ambiente online. A proposta é estimular crianças e adolescentes a refletirem sobre seus direitos e sobre formas seguras de navegar, brincar e aprender na internet.
Como participar
A inscrição é feita pela escola. Cada estudante poderá produzir um único desenho, feito à mão, em sala de aula. As escolas devem reunir os trabalhos e realizar a inscrição e o envio das produções até 30 de setembro, por meio do formulário eletrônico disponível no site do CNJ.
O edital completo está disponível neste link. O resultado será divulgado em novembro de 2026, e a cerimônia de premiação está prevista para ocorrer até dezembro. (Mariana Mainenti/Ascom/CNJ)
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