Projeto prevê negativa de liberdade provisória para acusado de violência contra a mulher
O Projeto de Lei 3317/24 determina a negação da liberdade provisória a indivíduos acusados de...
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Câmara Federal
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Hugo Motta anuncia que anistia a presos do 8 de Janeiro será discutida ‘nos próximos dias’
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a...
Única mulher eleita para Mesa da Câmara superou votação de Motta
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) foi eleita 3ª secretária da Mesa Diretora da Câmara dos...
Projeto cria pena específica para estelionato previdenciário
O Projeto de Lei 3322/24 estabelece pena específica para os crimes de fraude com o intuito de...
Comissão aprova obrigação de atualização monetária das contas de não optantes do FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a...
Aprovado projeto com medidas para ajudar mulheres vítimas de violência a retornarem ao trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em dezembro, proposta que prevê ações...
Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro,...
Aprovado PL que isenta comprador de veículo de pagar multa do antigo proprietário lançada com atraso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei...
Comissão aprova projeto que institui programa de atividade física no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui um...
Comissão aprova criação de rede integrada de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei...
