Câmara tem onze pedidos de CPI na fila
A Câmara dos Deputados tem onze requerimentos para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito...
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Câmara Federal
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Projeto tira alimentação escolar dos limites previstos no arcabouço fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 15/25 exclui o Programa Nacional de Alimentação Escolar...
Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas...
PT abre ofensiva contra Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro
Deputados ligados ao governo iniciaram uma ofensiva para evitar que o deputado Eduardo Bolsonaro...
Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário
O Projeto de Lei 4069/24 regulamenta a atividade de advogado especializado no setor imobiliário. O...
Projeto agrava pena para introdução ilegal de armas, drogas e celulares em presídios
O Projeto de Lei 4241/24 aumenta as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas,...
Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade
O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de...
PL garante inclusão de idosos no planejamento da política de desenvolvimento urbano
O Projeto de Lei 15/25 altera o Estatuto da Cidade para garantir a inclusão e a...
Contribuição sindical: projeto de lei facilita cancelamento online
Na quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados divulgou um projeto de lei que pretende modernizar o...
Projeto proíbe pesquisa de opinião que inclua pessoa inelegível como candidato
O Projeto de Lei 188/25, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), proíbe a realização e a...
