Projeto inclui desempenho no Enem entre os critérios para obter o Programa Pé-de-Meia
O Projeto de Lei 163/25 inclui o desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)...
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Câmara Federal
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Proposta prevê a exibição do filme “Ainda Estou Aqui” no ensino médio
O Projeto de Lei 338/25 torna obrigatória a exibição do filme “Ainda Estou Aqui” nas escolas...
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Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
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Proposta aprova protocolo da OIT para combate ao trabalho forçado
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Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
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Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena
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Projeto assegura passe livre no transporte coletivo no Dia de Finados
O Projeto de Lei 4301/24 prevê gratuidade no transporte público coletivo de passageiros no Dia de...
