De algum lugar da Itália, onde estaria vivendo após Alexandre de Moraes decretar sua prisão e encaminhar seu nome para a difusão vermelha da Interpol — índex dos mais procurados em todo o mundo —, a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP-Foto) distribuiu um documento intitulado “Dossiê Técnico de Defesa”, por meio do qual reitera a versão de que é inocente no caso da invasão aos sistemas de Justiça e já trabalha claramente com a hipótese de ser aprisionada e deportada para o Brasil.
Ao longo de dez capítulos que compõem o relatório, ela procura sensibilizar o governo italiano caso sua extradição seja decretada por Roma, o que ela também já admite, e faz um paralelo com o caso Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado no escândalo do mensalão.
Como no caso Pizzolato, a defesa de Zambelli busca também que a ela sejam respeitados direitos fundamentais no cárcere a que poderá ser conduzida para cumprimento da pena imposta pelo STF: dez anos de reclusão pelo suposto hackeamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Zambelli não lança desafios, nem hostilidades a seus algozes. O texto de sua defesa contempla uma linguagem técnica, por meio da qual fustiga os termos da acusação que levou à sua condenação e ao inconformismo.
“Dossiê Técnico de Defesa”
Condenado no processo do mensalão — maior escândalo do primeiro governo Lula (2003-2006) — a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013.
No ano seguinte, o petista foi preso, dando início a uma longa negociação diplomática para sua extradição, autorizada em 2015 depois que o Brasil, via PGR (Procuradoria-Geral da República), atestou ao Conselho de Estado da Itália — última instância administrativa da Justiça do país europeu — a existência aqui de presídios onde direitos fundamentais são acatados.
Quando foi condenada pelo STF, Zambelli afirmou: “Não me tiram da Itália.” Ela alegou estar protegida de extradição por ser cidadã italiana.
A própria defesa, no entanto, reconhece que tal situação não garante a Zambelli imunidade absoluta, vez que a Constituição Italiana (artigo 26) permite a extradição de nacionais se prevista em tratado internacional — ressalvada a hipótese de crime político.
Nessa linha, o advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada, aborda nulidades processuais, violações a direitos e garantias fundamentais no curso da ação penal, bem como os aspectos de direito interno e internacional pertinentes.
Ele invoca a Constituição, Código Penal e de Processo Penal, Pacto de San José da Costa Rica, Convenção Europeia de Direitos Humanos, tratado de extradição Brasil-Itália, e relatórios de organismos internacionais sobre o sistema prisional brasileiro. Fábio Pagnozzi é um advogado destacado e integra a Comissão de Direito e Ética da OAB de São Paulo. “Importante observar que instâncias internacionais já reconheceram formalmente o risco que as prisões brasileiras representam”, ele diz. (Estadão Conteúdo)
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