O prefeito de Caravelas, Doutor Adauto (PSD – foto ilustração), saiu fortalecido após decisão do TCM que rejeitou o pedido de liminar contra o decreto de situação de emergência no município. A medida havia sido alvo de questionamento por vereadores, que apontaram suposta falta de base técnica para justificar a ação da gestão diante das chuvas registradas na região.
O caso foi analisado no Tribunal de Contas dos Municípios, sob relatoria do conselheiro Paulo Rangel. Os parlamentares Clodomir da Silva Santos e Claudino dos Santos defenderam que dados do INEMA indicariam normalidade climática no extremo sul, o que, segundo eles, enfraqueceria a justificativa do decreto. Também levantaram suspeitas sobre possível uso da medida para permitir contratações sem licitação.
Na decisão, o relator considerou que não há, neste momento inicial, provas suficientes para afastar a legitimidade do ato administrativo. Ele ressaltou que os elementos apresentados não comprovam de forma robusta a irregularidade alegada, o que inviabiliza a concessão da medida cautelar. Com isso, o pedido foi negado e o processo segue em tramitação, mantendo válidos, por ora, os efeitos do decreto editado pela prefeitura. (Da Redação)
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