O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), foi notificado pelo TCM para apresentar defesa sobre apontamentos identificados em relatório técnico referente ao período de setembro a dezembro de 2025. A notificação exige que as justificativas sejam encaminhadas de forma eletrônica, com documentos comprobatórios, dentro do prazo de 15 dias.
Além dele, outros gestores também foram notificados no mesmo processo, incluindo Gilson Ferreira Cazumba, de São Gonçalo dos Campos, e Marcos Antônio dos Santos Silva, de Terra Nova, todos relacionados à análise de contas legislativas no mesmo período. Os relatórios com as falhas e irregularidades já estão disponíveis no sistema eletrônico para consulta dos responsáveis.
Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, o não envio da defesa dentro do prazo implicará em revelia, permitindo a continuidade do processo com base nas informações já existentes. A medida integra o rito de fiscalização das contas públicas e pode resultar em responsabilizações caso as irregularidades não sejam devidamente esclarecidas. (Da Redação)
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