Projeto prevê fim das bets e dá 180 dias para encerrar operações
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou o projeto de lei 5.153/2026, que...
Browse Category
Câmara Federal
837 Articles
Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova
O projeto de lei 3349/26 altera o Código de Processo Penal (CPP) para reforçar que as mensagens...
Projeto responsabiliza poder público por acidentes se houver falta de manutenção em rodovias
O Projeto de Lei 3001/26 estabelece a responsabilidade civil e administrativa do poder público por...
Projeto triplica máximo de pontos na CNH a motoristas profissionais
A deputada federal Dani Cunha (PL-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de...
Câmara sediará primeiro Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário dias 27 e 28 de agosto
A Câmara recebe, nos dias 27 e 28 de agosto, o I Encontro de Assessoramento Legislativo e...
Comissão aprova proposta que obriga restaurantes a oferecerem cardápios impressos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de...
Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de taxas por atividades em parques públicos concedidos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a...
Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o...
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto com cota de 20% para mulheres em contratos públicos
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o...
Aluguel consignado: Câmara aprova desconto na folha de pagamento do inquilino e dispensa de fiador
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma nova modalidade de locação de...
