A deputada federal Dani Cunha (PL-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe elevar de 40 para 120 pontos o limite para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo. (Foto ilustração)
O projeto de lei 5.101/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e alcança categorias como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de transporte coletivo, entregadores e outros profissionais registrados com a indicação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR).
Pelo texto, o novo limite de 120 pontos seria aplicado independentemente da natureza das infrações acumuladas pelo motorista. A proposta também modifica as regras do curso preventivo de reciclagem: o profissional poderia realizá-lo ao alcançar 100 pontos dentro de um período de 24 meses.
A mudança representa uma ampliação significativa da tolerância ao acúmulo de pontos para quem depende da habilitação para trabalhar. A justificativa apresentada pela parlamentar é a de que esses profissionais passam muito mais tempo no trânsito do que os demais condutores e, por consequência, estão mais expostos à possibilidade de autuações.
Apesar de elevar o limite de pontos, o projeto não elimina as punições específicas previstas para infrações que, por si só, resultam na suspensão da CNH. Segundo a justificativa da proposta, essas regras permaneceriam inalteradas.
Segundo a deputada, esses profissionais permanecem diariamente expostos ao trânsito por períodos prolongados e percorrem distâncias muito superiores às dos motoristas que utilizam seus veículos principalmente para deslocamentos pessoais.
“Essa maior exposição naturalmente aumenta a probabilidade de autuações por infrações de natureza administrativa, muitas vezes sem relação direta com comportamentos que representem elevado risco à segurança viária.”
Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário. (congressoemfoco)
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