Comissão aprova comparecimento obrigatório de agressor a programa de reeducação
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...
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Câmara Federal
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Comissão aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de Justiça
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19,...
Projeto cria exceções a restrições fiscais para benefícios e despesas em 2026
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/26, do ex-deputado José Guimarães (CE), permite que alguns...
Projeto garante acesso gratuito a serviços digitais do governo
O projeto de lei 3160/26 permite acesso gratuito, pelo celular, a serviços públicos digitais...
Redução da maioridade penal: comissão da Câmara analisa requerimentos nesta terça-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa uma proposta de redução...
Projeto prevê transparência em filas de consultas e cirurgias do SUS
O deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou, na Câmara dos Deputados,...
Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas
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Projeto anistia pais processados ou punidos por adotar o ensino domiciliar
O Projeto de Lei 2577/26 concede anistia a pais e responsáveis que respondem a processos ou foram...
Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo
O Projeto de Lei 3172/26 aumenta a pena para o crime de homicídio culposo – quando não há a...
