Projeto cria piso salarial nacional de R$ 2.450 para recepcionistas
O Projeto de Lei 2742/26 cria um piso salarial nacional para recepcionistas e auxiliares de...
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Câmara Federal
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Projeto prevê vistoria anual para veículos de transporte escolar sem restrições
O Projeto de Lei 3226/26 permite que a inspeção obrigatória de veículos de transporte escolar...
Comissão aprova projeto que proíbe ruas com nomes iguais no mesmo município
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou...
Deputado propõe reforma do Judiciário com mandato de 8 anos e freios ao STF
O deputado federal Danilo Forte (PP-CE-Foto) apresentou nesta quinta-feira (10) uma Proposta de...
Comissão aprova projeto que exige separação de torcidas nos estádios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o...
Comissão aprova inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou...
Motta reafirma defesa do sistema eleitoral brasileiro e segurança da urna eletrônica
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a defesa do sistema...
Hospitais entram na mira: projeto aprovado prevê multa diária de R$ 5 mil e sanções de até R$ 500 mil
Multas de R$ 5 mil por dia e sanções que podem chegar a R$ 500 mil passam a fazer parte da...
Comissão aprova ampliação do porte de arma para servidores
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o...
Silvye Alves propõe prisão de até 5 anos por compra e venda de votos
A deputada Silvye Alves (União-GO) apresentou um projeto que altera o Código...
