Com compromissos específicos para reduzir a violência letal e contra o patrimônio, o Plano Municipal de Segurança Pública de Camaçari foi oficialmente decretado ontem, dia 10. O documento estabelece, entre outras, a meta de diminuição anual em 9% da taxa de homicídios por 100 mil habitantes no município até 2030. O Plano é resultado do trabalho fomentado pelo Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) Regional de Camaçari, coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), com parceria técnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ele estabelece diretrizes estratégicas para reduzir crimes e violência por meio de ações preventivas, integradas e comunitárias, com foco na criação de um ambiente de paz social e no aumento dos fatores de proteção no município. E traz, como diferencial, a participação comunitária em sua elaboração, garantindo que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população camaçariense. (Foto ilustração: Prefeitura de Camaçari)
O documento se alinha aos objetivos do ‘Município Seguro’, projeto estratégico do MPBA que faz diagnóstico, monitoramento e fiscalização da existência e regularidade de políticas de segurança pública municipal, voltadas à implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto desenvolve ações conjuntas com o programa ‘Bahia pela Paz’, política estatal que busca a redução da criminalidade no estado.
Estrutura
O Plano está organizado em três eixos temático, Gestão, Infraestrutura e Integração Social, que se desdobram em 13 compromissos e 60 ações específicas. Entre as prioridades, estão a criação do Órgão Gestor Municipal de Segurança Pública, consolidação do Fundo Municipal de Segurança Pública, melhoria da iluminação pública e recuperação de espaços urbanos, fortalecimento de programas de prevenção à violência doméstica, de gênero e contra crianças e adolescentes, articulação entre secretarias municipais e órgãos estaduais de segurança e estímulo à criação de Conselhos Comunitários de Segurança. (Fonte: MPBA)
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