A apuração sobre uma possível irregularidade na contratação de um imóvel utilizado como estacionamento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Cairu foi encerrada pela 6ª Promotoria de Justiça de Valença. O procedimento analisava questionamentos sobre a locação, incluindo suspeitas de possível dano ao erário, eventual afronta aos princípios da administração pública e dúvidas sobre a adequação do espaço para a finalidade contratada.
O procedimento administrativo foi instaurado após informações que levantavam dúvidas sobre a contratação do imóvel destinado ao estacionamento dos veículos utilizados pela Casa Legislativa. Após análise, o promotor de Justiça, Gustavo Fonseca Vieira, decidiu pelo arquivamento da apuração. Dados públicos da Câmara de Cairu mostram que a Casa Legislativa realizou, em 2025, contratação direta para locação de imóvel na praça Coronel Francisco Ribeiro Passos, no município, com a finalidade de abrigar os veículos oficiais e utilizados em serviço.
Com a decisão, os representantes da Câmara Municipal de Cairu e demais interessados foram comunicados e poderão apresentar recurso no prazo de dez dias, conforme estabelecido no edital. O arquivamento encerra a análise no âmbito do procedimento administrativo, salvo eventual manifestação dentro do prazo previsto. (Da Redação)
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