A adoção de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) incorporadas no novo cofinanciamento das equipes de Consultório da Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP), além do registro qualificado das informações, passaram a ter impacto direto no volume de recursos federais repassados aos estados e municípios. O tema foi apresentado e detalhado a gestores estaduais e municipais durante os Seminários de Boas Práticas de Equidade na Atenção Primária, um deles voltado à saúde prisional e outro ao cuidado com as pessoas em situação de rua, realizados nesta semana em Brasília pelo Ministério da Saúde. (Foto ilustração)
Ao longo dos eventos, a coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde da pasta, Lilian Silva Gonçalves, destacou que o momento marca o fortalecimento das políticas de equidade por meio da articulação com estados e municípios. Segundo ela, a mobilização dos gestores é fundamental para transformar os indicadores em melhor cuidado na ponta e mais recursos para os municípios. “A implementação das políticas públicas de saúde só é possível com articulação tripartite. Esse processo reafirma a responsabilidade do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia do direito à saúde, fundamentado nos princípios da equidade e da integralidade”, reforçou.
Os encontros tiveram como foco apresentar os novos indicadores de qualidade, cujos eixos foram definidos em 2025 com a atualização da metodologia de cofinanciamento federal da APS e a instituição de incentivos específicos para essas equipes.
Como aumentar o repasse?
O novo modelo de cofinanciamento da atenção primária passou a vincular parte dos recursos federais ao desempenho das equipes de eAPP e eCR, por meio do chamado componente de qualidade. Na prática, isso significa que quanto melhor o resultado nos indicadores, maior pode ser o valor recebido pelo município. (Camila Rocha/MS)
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