O deputado estadual Binho Galinha (Avante – foto ilustração) segue realizando atividades de campanha em Feira de Santana enquanto recorre da decisão que indeferiu seu registro de candidatura. Nos últimos dias, o parlamentar tem mantido caminhadas em bairros da cidade e a agenda com apoiadores, reforçando sua presença na disputa pela reeleição.
A situação permite que Binho continue fazendo campanha e mantenha seu nome e número na urna eletrônica enquanto o processo estiver sob recurso. A regra está prevista no artigo 16-A da Lei das Eleições e foi reafirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que explica que candidatos com registro indeferido, mas ainda recorrível, podem praticar atos de campanha e permanecer na urna durante essa fase.
Na prática, portanto, o eleitor poderá encontrar Binho Galinha na urna com seu nome e número. A situação jurídica, porém, ainda depende do julgamento dos recursos. Segundo o TSE, os votos recebidos enquanto o registro estiver indeferido e sob recurso ficam condicionados ao resultado final do processo: se a decisão for revertida, poderão ser validados; caso o indeferimento se torne definitivo, os votos não serão considerados válidos para o candidato. (Da Redação)
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