A Comissão de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Transporte, Trânsito e Obras da Câmara Municipal de Barreiras apresentou uma análise das Recomendações nº 04/2026 e nº 05/2026, expedidas pela 9ª Promotoria de Justiça, sobre a situação do transporte coletivo no município. (Foto ilustração)
O posicionamento ocorre após audiência pública realizada recentemente pela Comissão, que discutiu os impactos da suspensão e redução de linhas de ônibus em Barreiras. O encontro reuniu moradores, representantes do setor e autoridades, colocando a mobilidade urbana no centro do debate público.
Presidida pelo vereador Rider Castro, a Comissão também é composta pelos vereadores Adriano Stein e Zé do Sorvete. O grupo tem acompanhado o tema e defendido diálogo entre Legislativo, Executivo, órgãos de controle, empresa responsável e população.
Um dos principais pontos destacados pela Comissão está na Recomendação nº 05/2026, que estabelece prazo de até cinco dias úteis para que a empresa responsável pelo transporte coletivo restabeleça as linhas suspensas ou reduzidas.
O documento do Ministério Público reforça que o transporte público é um serviço essencial e que a interrupção sem autorização pode configurar descumprimento contratual. Também aponta que dificuldades financeiras não justificam a paralisação do serviço, devendo eventuais desequilíbrios ser tratados por vias legais, sem prejuízo à população.
Para a Comissão, o prazo definido reforça a urgência do problema, especialmente para comunidades que dependem diariamente dos ônibus para trabalhar, estudar, buscar atendimento de saúde e acessar serviços básicos.
A Recomendação nº 04/2026 aponta que o problema não se limita à suspensão de linhas. Segundo a análise da Comissão, há questões estruturais no modelo de transporte adotado no município.
Entre os pontos em debate estão a limitação do sistema baseado apenas na tarifa paga pelo usuário, o impacto social da redução do serviço, a necessidade de reequilíbrio econômico do contrato, a possibilidade de subsídios públicos e o fortalecimento da fiscalização.
A Comissão afirma que seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações, fiscalizando a retomada das linhas e ampliando o debate na Câmara Municipal, caso novas medidas sejam necessárias.
Segundo o colegiado, a audiência pública representou um passo importante para dar voz à população e buscar soluções concretas para um transporte público mais eficiente, organizado e acessível em Barreiras. (falabarreiras)
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