Uma movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar o número de deputados federais de 513 para 527. A ideia é que as bancadas que representam os Estados se ajustem às estimativas populacionais do Censo de 2022, mas sem que alguns percam vagas. É o caso da Bahia, que poderia perder duas vagas nas eleições de 2026, caindo das 39 para 37. A proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser colocada em discussão depois do carnaval. Se ocorrer, a mudança no número de deputados será a primeira desde 1993.
Entenda…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em agosto de 2023, que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. A decisão analisava uma ação movida pelo Estado do Pará.
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