A Prefeitura de Feira de Santana publicou decreto que desqualifica o INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória como Organização Social no âmbito municipal, após a conclusão de processos administrativos que apontaram irregularidades na execução de contratos da área da saúde. Segundo levantamento do site Bahia na Política, com base em dados do Portal da Transparência do município, o instituto recebeu R$ 148.996.925,93 entre janeiro de 2023 e maio de 2026. O último pagamento à entidade foi registrado em 27 de março deste ano.
O Decreto nº 14.515, assinado pelo prefeito José Ronaldo (União Brasil), cita descumprimentos contratuais, insuficiências na prestação de serviços, fragilidades documentais e inconformidades operacionais relacionadas aos contratos de gestão nº 668-2024-11C e nº 669-2024-11C. A decisão teve parecer favorável do Conselho de Gestão das Organizações Sociais, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde. Conforme a publicação no Diário Oficial, o processo garantiu à entidade o contraditório e a ampla defesa.
Com a desqualificação, a administração municipal informou que dará início às medidas para rescisão dos contratos e transição dos serviços, com o objetivo de evitar prejuízos à população atendida pela rede pública de saúde. O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, afirmou que a gestão atuou “com responsabilidade” e dentro da legalidade, destacando que a prioridade é assegurar a continuidade da assistência médica e a correta aplicação dos recursos públicos. (Da Redação)
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