Uma das arenas de educação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios vai trazer para o centro do debate três temas estratégicos para a gestão educacional brasileira: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ampliação da oferta de educação em tempo integral e piso nacional do magistério. A maior mobilização municipalista do mundo em número de autoridades ocorre entre os dias 18 e 21 de maio. As inscrições podem ser confirmadas aqui.
Com o tema Fundeb, Escola em Tempo Integral e Piso do Magistério: avanços e desafios, o espaço propõe um debate sobre os principais entraves enfrentados pelos Municípios e as possibilidades de aprimoramento das políticas públicas educacionais. No eixo do Fundeb, serão abordados os desafios atuais de operacionalização do Fundo, bem como propostas de atualização e aperfeiçoamento do Fundeb, considerando as demandas reais das administrações municipais e a necessidade de garantir a sustentabilidade do financiamento da educação básica.
Em relação à educação em tempo integral, o debate destacará os desafios para o atingimento das metas nacionais estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação e da aplicação de 4% dos recursos do Fundeb por cada Ente federado para criação de novas matrículas em tempo integral. A discussão também buscará apontar caminhos viáveis para ampliar a oferta com qualidade, segurança jurídica e responsabilidade fiscal.
Já no tema do piso do magistério, serão analisados os impactos dos reajustes anuais previstos na Medida Provisória sobre as finanças municipais, especialmente em cenários de restrição orçamentária. O espaço também apresentará alternativas e soluções possíveis para garantir o cumprimento do piso, além de evidenciar a atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto ao Congresso Nacional na busca por medidas que assegurem segurança jurídica, apoio financeiros da União e equilíbrio fiscal aos Entes locais.
Para enriquecer o debate, a arena contará com a participação de especialistas na área da educação e políticas públicas, promovendo um diálogo técnico e propositivo, mediado por técnicos e consultores da CNM. A iniciativa reforça o compromisso da entidade em apoiar os gestores municipais na construção de soluções concretas para os desafios da educação pública, promovendo o fortalecimento da gestão educacional nos Municípios brasileiros. A arena está marcada para o dia 18 de maio, das 14h às 18h. (CNM)
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