O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que cria regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações (PL 3.220/2019). (Foto ilustração)
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), manteve a maior parte das mudanças feitas pela Câmara, e o texto segue para sanção.
O objetivo é acabar com o emaranhado de fios nos postes, reduzir acidentes e baratear o acesso das operadoras de internet e telefonia à infraestrutura das distribuidoras.
O projeto fixa prazos para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — ou, se elas não cumprirem, o governo federal — definam o valor máximo definitivo do aluguel dos postes (o chamado “valor máximo estrutural”). Os mesmos prazos valem para a decisão sobre a transferência da exploração dos postes a outra empresa.
A regularização dos postes deverá estar concluída em até cinco anos após a entrada em vigor da lei. (Agência Senado)


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