Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam processo contra o órgão na Justiça vão receber R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) no início da última semana. (Foto ilustração)
Serão pagas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos para 141,4 mil beneficiários que ganharam 100.893 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para estar neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma data de ordem de pagamento do juiz referente ao mês de maio.
O valor total liberado pelo CJF aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) é maior, de R$ 2,6 bilhões, para quitar dívidas com 226,2 mil beneficiários em 174,2 mil processos. As ações envolvem verbas alimentares como salários e benefícios de servidores, por exemplo.
ProcessosJudiciais
Em nota, o conselho informa que cabe aos TRFs definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”, no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.
QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS DO INSS?
Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais como discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de maio. (Folhapress)
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