Pescadores artesanais e marisqueiras de diversos municípios do Recôncavo Baiano aprovaram em audiência pública realizada na segunda-feira (10/8), na Câmara Municipal de Madre de Deus, um plano de mobilização e engajamento total para exigir uma reparação socioambiental por conta do abandono de restos de plataformas, linhas e estruturas utilizadas para a exploração de gás e petróleo, na Bahia de Todos os Santos. (Foto ilustração)
De acordo com o sindicalista e candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Deyvid Bacelar, que apoiou o movimento durante todos os anos em que esteve à frente da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras (FUP), o encontro debateu os impactos acumulados da exploração petrolífera realizada em uma das regiões mais ricas em biodiversidade marinha do estado, também conhecida pela beleza cênica e atrativos turísticos.”Até anos atrás essa região convivia em perfeita harmonia com a atividade pesqueira tradicional realizada na região”, ressaltou.
Reunindo 10 entidades associativas, cerca de 12 mil pescadores e marisqueiras assinaram documento reivindicando a reparação socioambiental ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia, que acompanha o descomissionamento sustentável destas estruturas, por parte da Petrobras e da Brava Energia. Ontem, numa praça pública lotada com mais de 3000 pessoas sob forte calor e sol intenso, os participantes relataram a redução drástica do pescado, a contaminação das águas por efluentes químicos, além da restrição do acesso a territórios tradicionais de pesca, em virtude da retirada ilegal destes dutos e linhas para a venda de sucata ferrosa.
Na avaliação de Deyvid Bacelar, a iniciativa reflete o dever de urgência que deve nortear as companhias e os orgãos de fiscalização já envolvidos: Nesse dia histórico solicitamos mais uma vez à Petrobras, à Bravo Energia, à Marinha do Brasil, ANP e Inema o compromisso de chegar a uma conclusão da mediação em curso. Essas comunidades foram impactadas e estão com prejuízos que precisam ser ressarcidos. A comunidade precisa ter resgatada a atividade pesqueira, pois vive da economia do mar”, destacou Bacelar.
De acordo com relato do advogado Celson Oliveira, responsável pelo pedido de Mediação Pré-Processual em curso no TJ/BA, em outubro de 2025 houve a explosão de uma balsa carregada, ancorada na antiga fábrica de asfalto, que vitimou quatro pessoas. “É preciso que as companhias envolvidas se comprometam em indenizar os danos causados, bem como empregar esforços para evitar o roubo das estruturas pirateadas. Nessa região foram perfurados 650 poços de exploração ininterrupta na região”, explica Oliveira.
A deliberação da comunidade por “engajamento total” prevê a unificação das pautas das colônias de pesca, associações e movimentos tradicionais da região. O presidente da Central de Pesca, Silas Bittencourt ressaltou ações judiciais intermináveis nunca se traduziram em benefícios paras as comunidades. “Antes, andávamos divididos, com lideranças que mal se falavam. Agora, defendemos por meio de um único procedimento negocial, a efetiva reparação por décadas de exploração do Campo Dom João Mar”, frisou.
Para José Tonel, presidente da Associação de Pescadores de Madre de Deus, é dever da Petrobras e da Brava Energia retirar as estruturas do fundo do oceano considerando não somente os recursos financeiros, mas a recuperação plena dos ecossistemas degradados, bem como a indenização devida aos pescadores e marisqueiras.. “Por isso é preciso criar programas socioambientais que possam nos levar à efetiva reinserção econômico-produtiva”, disse Tonel.
A mobilização agora entra em fase de assembleias locais nas comunidades pesqueiras para definir o calendário de manifestações e os próximos passos jurídicos da campanha de reparação. Na visão do sindicalista e candidato a deputado estadual, o petroleiro Radiovaldo Costa, é preciso confiar na boa fé e no compromisso socioambiental que marcam a atual gestão da Petrobras. “É fundamental que tudo seja analisado com a máxima transparência. As comunidades estão mobilizadas para que o desfecho seja célere”, afirmou Radiovaldo.
Dentre as principais resoluções aprovadas na audiência pública destaca-se a definição de que sejam realizadas novas audiências públicas para engajamento de todas as comunidades pesqueiras envolvidas, além do pedido de conclusão formal da mediação em curso, com a expectativa de conclusão até o mês de novembro do corrente ano. As lideranças comunitárias presentes no evento enfatizaram que a atividade pesqueira artesanal e a mariscagem sustentam milhares de famílias no Recôncavo e representam a identidade cultural da Bahia. (Ascom/ Deyvid Bacelar)
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