Uma licitação realizada pela prefeitura de Amélia Rodrigues entrou na mira do TCM e levou à notificação do prefeito João Bahia (PSD – foto ilustração), do secretário municipal de Obras, Davi Cerqueira Grilo, e da pregoeira Duciene Boaventura Guimarães. Os três terão prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos e encaminhar a documentação completa do processo licitatório que está sendo questionado.
A determinação foi expedida no âmbito do processo (nº 21371e26), que apura supostas irregularidades apontadas em uma denúncia acompanhada de pedido de medida liminar. Além das justificativas, os responsáveis deverão encaminhar a íntegra do procedimento licitatório, incluindo todos os documentos da fase interna da licitação, para que seja analisada a regularidade dos atos praticados antes da publicação do edital e durante a condução do certame.
A notificação não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas marca o início da fase de instrução do processo, quando serão analisados os documentos e as explicações apresentadas pelos gestores. Após essa etapa, o caso seguirá para apreciação da relatoria, que poderá decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela adoção de medidas cautelares e outras providências, caso sejam identificados indícios de ilegalidade. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.