O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um projeto de lei para ampliar a proteção a profissionais de imprensa e veículos de comunicação (1.647/2026). A proposta cria mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento a situações de violência, intimidação e assédio judicial contra jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, editores e outros trabalhadores da comunicação. (Foto ilustração)
Conforme o texto, o poder público deverá adotar medidas concretas para prevenir ataques contra profissionais da imprensa, além de garantir acesso a informações e fontes oficiais.
Um dos pontos centrais é a criação de mecanismos de proteção para profissionais que estejam sob ameaça. A matéria prevê a possibilidade de inclusão em programas específicos de proteção, além de transferência para locais seguros quando houver risco concreto à integridade dos jornalistas.
Também estão contemplados o acompanhamento contínuo e a assistência voltada à saúde física e mental, o que reconhece que a violência contra comunicadores não se limita ao campo físico e pode gerar impactos emocionais profundos.
Na justificativa, Vieira destacou que a intenção é não apenas proteger os profissionais da imprensa, mas também resguardar um direito coletivo.
“O objetivo do projeto é valorizar e fortalecer o direito dos profissionais de imprensa de informar, bem como resguardar o direito da sociedade de ser informada de maneira livre, plural e verdadeira. Ao proteger o jornalista, protege-se simultaneamente o interesse público e a qualidade do debate democrático.”
A proposta reconhece que o livre exercício do jornalismo depende não apenas da ausência de censura, mas também de condições materiais e institucionais mínimas para que a atividade seja realizada.
O senador afirmou ainda que a iniciativa responde a um ambiente “estruturalmente hostil ao exercício da liberdade de imprensa”, marcado por “ataques físicos, agressões virtuais, pressões psicológicas e práticas de assédio judicial”. Segundo o texto, esse cenário afeta não apenas os profissionais diretamente atingidos, mas também suas famílias e os espaços em que trabalham. (congressoemfoco)
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