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Exclusivo: Denúncia aponta uso irregular de CRM por médicos em Serra Preta e caso é alvo de apuração
Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção
Prorrogado prazo para envio de questionário sobre Emendas Impositivas Municipais

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  • Interior da Bahia

Exclusivo: Denúncia aponta uso irregular de CRM por médicos em Serra Preta e caso é alvo de apuração

Uma denúncia anônima acendeu alerta sobre a possível atuação irregular de médicos no Hospital Santo Antônio e em postos de saúde de Serra Preta. A informação indica que profissionais estariam utilizando números de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) pertencentes a outras pessoas para realizar atendimentos na rede pública do município. (Foto ilustração: Prefeitura de Serra Preta)

Diante da gravidade dos fatos, a 14ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou procedimento para aprofundar a apuração. O promotor Francisco Melo Mascarenhas notificou os interessados para que, no prazo de 10 dias, encaminhem detalhes que possam auxiliar na investigação, como a data das ocorrências, documentos, fotos, vídeos, nomes e endereços de testemunhas, além da identificação de pacientes supostamente atendidos. Também foram solicitados relatos escritos ou gravações que descrevam eventuais inconsistências percebidas durante o atendimento, como divergência de nomes em receituários ou recusa em apresentar identificação profissional.

As informações devem ser enviadas ao MP, através de e-mail institucional. Caso não haja complementação dos dados necessários, o procedimento poderá ser arquivado. A iniciativa busca esclarecer os fatos e assegurar que o exercício da medicina na rede municipal ocorra dentro da legalidade e com segurança para a população. (Da Redação)

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  • Câmara Federal

Câmara conclui votação do projeto de lei antifacção; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias. (Foto ilustração)

O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (24) mantém a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeita a maioria das mudanças feitas pelo Senado. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Esse texto, que segue para sanção, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Chamado pelo relator de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça recém-falecido, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para auxiliar na realização das condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade.

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem os atos destinados à execução dos crimes tipificados no projeto. (Agência Câmara)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Prorrogado prazo para envio de questionário sobre Emendas Impositivas Municipais

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), por meio da sua Superintendência de Controle Externo, prorrogou até a próxima quinta-feira (26/02) o prazo para que os municípios baianos respondam ao questionário sobre a implementação e a fiscalização das emendas parlamentares impositivas. O adiamento foi concedido após solicitação dos próprios jurisdicionados. (Foto ilustração)

A iniciativa está alinhada às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou a obrigatoriedade de maior transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares. Posteriormente, o ministro relator Flávio Dino estendeu o entendimento às emendas apresentadas por vereadores, reforçando a necessidade de controle uniforme em todos os entes federativos.

O questionário é de preenchimento obrigatório e tem como objetivo permitir ao TCM-BA traçar um diagnóstico da situação nos municípios baianos. O levantamento busca identificar se as emendas impositivas estão devidamente regulamentadas, se há normas específicas sobre o tema e se existem mecanismos de controle que garantam transparência e acompanhamento da aplicação dos recursos.

O TCM-BA reforça a importância de que todos os prefeitos atendam ao novo prazo. As informações prestadas são fundamentais para o aprimoramento da gestão pública municipal, para o fortalecimento da transparência e para a correta aplicação dos recursos públicos. (Fonte: TCM)

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  • Destaques, Pesquisa Atlasintel

AtlasIntel divulga nova pesquisa para presidente; 1º turno Lula aparece com 45% e Flávio Bolsonaro com  37,9% dos votos

A AtlasIntel divulgou nesta quarta-feira (25), em parceria com a Bloomberg, uma pesquisa com as intenções de voto para presidente da República nas eleições de 2026. Essa é a segunda pesquisa do instituto para o cargo neste ano.(Foto ilustração: Lula e Flávio Bolsonaro)

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera os quatro cenários estimulados de primeiro turno em que enfrenta Flávio Bolsonaro (PL), além de uma simulação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A AtlasIntel também fez um cenário com os mesmos candidatos de 2022, resultando em um empate técnico entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível e não poderá participar da eleição deste ano.

No único cenário da pesquisa AtlasIntel, sem Lula, há um empate técnico entre Fernando Haddad (PT) e Flávio Bolsonaro, no limite da margem de erro de 1 ponto percentual.

Nas simulações de segundo turno, há empate técnico nos embates de Lula contra Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. Nos outros cinco cenários, Lula vence os confrontos.

Pesquisa para presidente da República em 2026

A AtlasIntel gerou sete cenários estimulados (quando são mostrados os nomes dos políticos para escolha do eleitor).

Pesquisa AtlasIntel fez cenário com “repetição hipotética” das eleições 2022

Lula (PT): 44,9%

Jair Bolsonaro (PL)*: 43,4%

Ciro Gomes (PSDB): 3,8%

Simone Tebet (MDB): 2%

Outro candidato de 2022: 1%

Brancos/Nulo: 3,8%

Não sabem: 1,2%

*O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Lula tem mais intenção de voto que Flávio Bolsonaro

Lula (PT): 45%

Flávio Bolsonaro (PL): 37,9%

Ronaldo Caiado (PSD): 4,9%

Romeu Zema (Novo): 3,9%

Renan Santos (Missão): 2,9%

Aldo Rebelo (DC): 1,1%

Branco/Nulo: 3,8%

Não sabe: 0,5%

Pesquisa de segundo turno para presidente em 2026

A pesquisa AtlasIntel simulou oito cenários de segundo turno para presidente da República, todos com a presença de Lula.

Flávio Bolsonaro x Lula

Flávio Bolsonaro (PL): 46,3%

Lula (PT): 46,2%

Branco/Nulo/Não sei: 7,5%

Tarcísio de Freitas x Lula

Tarcísio de Freitas (Republicanos): 47,1%

Lula (PT): 45,9%

Branco/Nulo/Não sei: 7,0%

Lula x Michelle Bolsonaro

Lula (PT): 47,5%

Michelle Bolsonaro (PL): 44,7%

Branco/Nulo/Não sei: 7,8%

Lula x Eduardo Leite

Lula (PT): 45,5%

Eduardo Leite (PSD): 24,5%

Branco/Nulo/Não sei: 30,3%

Metodologia: 4.986 entrevistados pela AtlasIntel entre os dias 19 e 24 de fevereiro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 1 ponto percentual. Registro no TSE nº BR-07600/2026. (Gazeta do Povo)

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  • Ministério Público

Feira de Santana; MP vai apurar suposto desvio de função na Policlínica do Feira X

A 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a organização da Policlínica do bairro Feira X. A medida foi adotada após representação do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-Ba), que apontou possível desvio de função de profissionais de enfermagem na unidade de saúde.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Audo da Silva Rodrigues, foram identificadas inconformidades relacionadas ao exercício de atividades divergentes das atribuições legais dos profissionais. O caso teve início a partir de uma representação e agora passa a tramitar como procedimento administrativo para aprofundamento das apurações.

O objetivo é verificar os aspectos organizacionais da policlínica e assegurar que os serviços prestados estejam em conformidade com a legislação e com as normas que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). As policlínicas atuam como unidades especializadas, oferecendo consultas e exames, funcionando como suporte entre a atenção básica e os hospitais. (Da Redação/Foto Acorda Cidade)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Deputado Ricardo Maia é notificado a esclarecer decisões judiciais e uso de recursos de precatório

O deputado federal Ricardo Maia (MDB – foto ilustração), ex-prefeito de Ribeira do Pombal, foi notificado pelo TCM para apresentar esclarecimentos e documentação no prazo de 20 dias corridos. A notificação solicita explicações sobre possível contradição entre decisões judiciais proferidas em dois agravos de instrumento relacionados a processo que tramita desde 2017, além de questionamentos sobre pagamento de honorários advocatícios.

De acordo com o edital, o gestor deverá esclarecer divergências entre decisões nos agravos de instrumento nº 8002182-75.2018.8.05.0000 e nº 8013361-06.2018.8.05.0000, ambos vinculados ao Processo nº 8000004-33.2017.8.05.0213. Também foi requisitada a comprovação da data de pagamento de honorários, diante da suspeita de que o desembolso possa ter ocorrido antes da prolação das decisões judiciais mencionadas. Outro ponto exigido é a juntada integral dos autos — incluindo peças, decisões, acórdãos e certidões de trânsito em julgado — tanto dos agravos quanto do processo de origem.

A notificação foi expedida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também solicita eventual apresentação de decisões judiciais anteriores a 19 de janeiro de 2018 que tenham autorizado a utilização desvinculada de recursos do precatório nº 0120978-33.2016.4.01.9198.O deputado ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. (Da Redação)

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  • Câmara Municipal de Feira, Destaques

Marcos Lima suspende empresa responsável pela obra do prédio anexo da Câmara e impõe multa milionária

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aplicou duras sanções à empresa ART Projetos Construções e Serviços Ltda., responsável pela obra do prédio anexo da Casa, conforme extrato de julgamento publicado nesta terça-feira (24). O presidente da Câmara, vereador Marcos Lima(União Brasil – foto ilustração), determinou a suspensão temporária do direito da empresa de licitar e contratar com o Legislativo por dois anos, além de aplicar multa administrativa de R$ 2.446.034,65 e determinar a restituição ao erário de R$ 1.440.778,15, valores apurados no âmbito do processo administrativo nº 010/2026, com base na Lei de Licitações e nas cláusulas do contrato n.º 035/2023.

A obra de reforma do prédio anexo vinha sendo alvo de atenção desde 2025, quando uma auditoria técnica requisitada pela atual Mesa Diretiva identificou falhas na execução e inconsistências nos pagamentos realizados. À época, o presidente Marcos Lima chegou a convocar a empresa para iniciar correções e anunciou prazos para que as inconformidades fossem solucionadas, incluindo esclarecimentos sobre serviços pagos e não comprovados, reforçando a necessidade de transparência e responsabilização na utilização de recursos públicos. A penalização agora imposta segue o desdobramento dessas apurações.

Além das penalidades, o ato administrativo prevê a adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de assegurar a efetividade da reparação dos prejuízos identificados. A decisão reforça o compromisso da Câmara de Feira de Santana com a fiscalização rigorosa de contratos e obras públicas, num momento em que a transparência nas licitações e na execução de obras públicas tem sido cada vez mais exigida pela sociedade. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Juazeiro: Prefeito Andrei da Caixa consegue manter licitação milionária de limpeza urbana

A prefeitura de Juazeiro seguirá com a concorrência eletrônica que prevê a contratação de empresa para serviços contínuos de limpeza urbana, varrição manual, roçagem mecanizada e atividades correlatas. Avaliado em cerca de R$ 18,9 milhões, o certame foi alvo de denúncia no TCM, apresentada por uma empresa do setor, que apontou supostas falhas no edital e pediu a suspensão imediata do processo licitatório.

Ao analisar o pedido, o conselheiro relator Nelson Pellegrino entendeu que, em análise preliminar, não ficaram comprovadas irregularidades capazes de justificar a paralisação do procedimento. Segundo a decisão, o objeto da licitação guarda pertinência entre os serviços previstos, especialmente por estarem relacionados ao saneamento básico e à limpeza urbana, além de não haver, neste momento, demonstração de prejuízo à competitividade. O indeferimento da medida cautelar foi proferido no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, que seguirá analisando o mérito da denúncia.

Com isso, a gestão do prefeito Andrei da Caixa (MDB – foto ilustração) ganha fôlego para dar continuidade ao processo, considerado estratégico para a manutenção dos serviços urbanos do município. Apesar da decisão favorável neste estágio inicial, o prefeito, o secretário responsável e o agente de contratação ainda deverão apresentar esclarecimentos formais, enquanto o caso segue sob análise definitiva, mantendo o tema no radar político e administrativo da cidade. (Da Redação)

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  • Tribunal de Contas dos Municípios

Decisão mantém dispensa de licitação do Consórcio de Saúde Costa do Descobrimento

A tentativa de suspender a dispensa licitatória do Consórcio Interfederativo de Saúde Costa do Descobrimento foi negada pelo TCM. A denúncia foi apresentada pela empresa Kairós Serviços e Manutenção LTDA, que apontou supostas irregularidades na contratação direta para prestação de serviços contínuos de suporte de Tecnologia da Informação (TI) na Policlínica Regional de Saúde em Eunápolis. O contrato prevê dois técnicos residentes presenciais, além de suporte técnico em regime de plantão 24 horas. (foto ilustração)

Entre os questionamentos levantados pela denunciante estão a alegada inadequação da modalidade de dispensa para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra, ausência de estudo técnico preliminar, falhas na estimativa de preços e suposta inexequibilidade do objeto, diante da previsão simultânea de dois técnicos presenciais e atendimento integral. O TCM entendeu que parte da documentação apontada pode ser dispensada, além de destacar que a avaliação completa da fase interna do processo administrativo ainda depende de instrução processual.

Sobre o plantão de 24 horas, a decisão esclarece que a exigência não se limita aos dois técnicos residentes com jornada de 40 horas semanais, podendo o suporte ser prestado de forma remota e com deslocamento presencial quando necessário. O presidente do consórcio, Isan do Nascimento Botelho, e o diretor executivo, Samuel Araújo de Jesus Júnior, foram notificados para apresentar defesa no prazo de 20 dias, juntamente com cópia integral do processo administrativo. (Da Redação)

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  • Ministério Público Federal

Cruz das Almas e Nazaré entram na mira por obras paralisadas do Programa Destrava

As obras paralisadas do Programa Destrava nos municípios de Cruz das Almas e Nazaré passam a ser alvo de investigação formal do MPF por meio de inquéritos civis instaurados para apurar a situação dos empreendimentos e acompanhar possíveis entraves. As medidas foram oficializadas procurador da República, Leandro Bastos Nunes, convertendo procedimentos preparatórios em investigações mais amplas.

No caso de Cruz das Almas, o inquérito civil vai aprofundar a apuração e o monitoramento das obras vinculadas ao programa, com determinação de reiteração de ofícios anteriormente expedidos para coleta de informações. Já em Nazaré, o foco também será a verificação detalhada das intervenções que permanecem sem conclusão, buscando identificar responsabilidades e eventuais medidas necessárias para garantir a retomada ou regularização dos projetos.

As investigações tramitam no Ministério Público Federal e têm como base atribuições constitucionais de defesa do patrimônio público e fiscalização de políticas públicas. As prefeituras de Cruz das Almas e Nazaré não se manifestaram publicamente sobre o caso. (Da Redação)

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  • De olho nas eleições

Jaques Wagner é orgânico e tem o controle do PT da Bahia

Jaques Wagner (foto ilustração) anunciar a chapa majoritária da base do governo para as eleições de 2026, quanto aos nomes nenhuma surpresa, mas a forma como foi o anúncio chama a atenção. Jerônimo Rodrigues (PT) em viagem à Índia e sem os caciques mais próximos Rui Costa e Otto Alencar. Jaques Wagner chamou pra si, como fez quando lançou Rui Costa, que tinha 3%, e mais tarde o próprio Jerônimo Rodrigues, também com 3%. Discutir hoje quem manda no PT da Bahia é redundância, pois todos sabem que é Jaques Wagner, que é orgânico e tem o controle da legenda.

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  • De olho nas eleições

Geraldo Júnior ainda acredita ter José Ronaldo no grupo

O vice-governador Geraldo Júnior (MDB), que esteve em Feira de Santana, ontem pela manhã, na condição de governador em exercício da Bahia, questionado sobre a relação do Governo do Estado com o prefeito José Ronaldo (União Brasil), disse que tudo na hora certa: “O governador Jerônimo Rodrigues tem conversado com José Ronaldo. Uma relação respeitosa e na hora certa será tratado sobre política.” (Bom Dia Feira/Princesa FM/foto ilustração)

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  • Feira de Santana

Roberto Tourinho apresenta Deyvid Bacelar pré-candidato a deputado federal

No aniversário do sindicalista Deyvid Bacelar (PT), ocorrido domingo (22) em Feira de Santana, coube ao ex-vereador por vários mandatos Roberto Tourinho (PSB) ser o apresentador do evento. Em um longo discurso Tourinho falou da importância da pré-candidatura de Deyvid Bacelar a deputado federal por Feira de Santana. Detalhe: Roberto Tourinho, que estava de camisa vermelha, a rigor. (Foto: Roberto Tourinho e Deyvid Bacelar)

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  • De olho nas eleições

Deyvid Bacelar faz encontro e reúne centenas de lideranças

O pré-candidato a deputado federal e sindicalista Deyvid Bacelar (PT) mostrou prestígio na tarde deste domingo (22), em Feira de Santana. Motivado pelo seu aniversário, que ocorreu na sexta-feira (18), quando completou 46 anos, fez um evento que reuniu militantes do PT e muitos amigos de partidos aliados, a exemplo do PC do B, PSB, Avante, MDB e PSDB, entre outros. Recepcionado por lideranças de matriz africana, Deyvid Bacelar foi aplaudido pelos presentes. “Quero agradecer aos amigos, companheiros e lideranças que estão aqui, de Feira e demais cidades, para me parabenizar. Quero dizer que vamos à luta para Feira de Santana ter mais um deputado federal, e eu sou pré-candidato”, declarou Deyvid Bacelar. Com centenas de pessoas presentes, destaque para os deputados estaduais Radiovaldo Costa e Osni, ambos do PT, os vereadores Silvio Dias (PT), Jurandy Carvalho (PSDB) e Albino Brandão (PSDB), dirigente Jonas Paulo, ex-deputado estadual Humberto Cedraz, ex-vereador Roberto Tourinho, líderes sindicais e de movimentos sociais. (Foto: Radiosvaldo Costa, Deyvid Bacelar e Jonas Paulo)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Lideranças mantêm composição das comissões da ALBA com mudanças pontuais

Com a retomada dos trabalhos legislativos em 2026, as lideranças das bancadas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) adotaram medidas para otimizar o funcionamento das comissões permanentes. Para esta Sessão Legislativa, os colegiados passarão apenas por alterações pontuais. Foto ilustração: líder da Maioria, Rosemberg Pinto e da Minoria, Tiago Correia)

Um requerimento enviado à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, pelos líderes das bancadas da Maioria, Rosemberg Pinto (PT), e da Minoria, Tiago Correia (PSDB), prevê a prorrogação das composições das comissões formadas em 2025.

No documento, as lideranças argumentam que a manutenção da composição é fruto de entendimento em busca de maior conveniência para os trabalhos legislativos neste ano.

Entre as alterações pontuais está a indicação feita pelo líder da Minoria, Tiago Correia, do deputado Luciano Ribeiro (UB) para integrar a Comissão de Constituição e Justiça como membro titular.

Na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, Correia também promoveu uma mudança: o deputado Leandro de Jesus (PL) foi indicado como membro titular do colegiado, em substituição ao deputado Dr. Diego Castro (PL). Já Dr. Diego Castro foi indicado para exercer a função de vice-líder da bancada da Minoria. (Aparecido Silva/Ascom/ALBA)

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