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Portal do Sertão leva ao IBGE proposta para fortalecer a agricultura familiar

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  • Feira de Santana

Secretaria de Educação diz que processo de certificação de diretores e vice-diretores obedeceu a legislação vigente

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana informa que o Processo de Certificação para habilitação às funções de diretores e vice-diretores da rede municipal foi conduzido em estrita observância à legislação vigente e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O edital foi elaborado com fundamento na legislação municipal que regulamenta o provimento das funções de gestão escolar e estabelece os requisitos para participação no certame. (Foto ilustração: Seduc/Feira de Santana)

A realização do processo seletivo contou com o apoio técnico da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), instituição pública de reconhecida credibilidade e excelência acadêmica, responsável pela condução das etapas avaliativas, incluindo a elaboração e aplicação das provas, conferindo transparência, imparcialidade e segurança técnica ao certame.

O requisito de apresentação de diploma de curso superior, mencionado na notícia, não foi estabelecido de forma arbitrária pela Secretaria Municipal de Educação, mas decorre das exigências previstas na legislação que disciplina o exercício das funções de gestão escolar na rede municipal, observadas na elaboração do edital. Todos os critérios foram amplamente divulgados antes da abertura das inscrições, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos.

Quanto à instauração de procedimento pelo Ministério Público, a Secretaria esclarece que a abertura de investigação constitui um instrumento regular de fiscalização da administração pública e não representa qualquer conclusão sobre eventual irregularidade. A Seduc recebeu a iniciativa com absoluta tranquilidade e prestará todos os esclarecimentos e documentos que forem solicitados, reafirmando sua confiança na legalidade e na lisura de todo o processo. (Da Redação)

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  • Senado Federal

Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho

Entrada no mercado de trabalho, conciliação entre família e emprego, autonomia econômica de mulheres e proteção de trabalhadores vulneráveis. Esses foram alguns dos temas debatidos e aprovados pelo Senado no primeiro semestre deste ano. Parte dessas propostas já foi transformada em lei.   (Foto ilustração)

Uma delas é a ampliação da licença-paternidade, tema debatido há quase 20 anos no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado em março, na forma do projeto de lei (PL) 5.811/2025, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que deu origem à Lei 15.371, de 2026.  

A matéria surgiu há quase 20 anos, quando a ex-senadora Patrícia Saboya (CE) apresentou o projeto de lei do Senado (PLS) 666/2007. O texto foi aprovado pela Casa em 2008 e enviado à Câmara dos Deputados. Dezessete anos depois, retornou ao Senado na forma de um substitutivo — um novo texto com alterações aprovadas pelos deputados — e recebeu aprovação final.  

A licença-paternidade é um direito social previsto na Constituição, mas permaneceu limitada a cinco dias desde sua regulamentação. Com a nova lei, o período será ampliado gradualmente para 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias, em 1º de janeiro de 2028; e 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.  

O benefício será concedido sem prejuízo do emprego e do salário nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. Outra novidade é a criação do salário-paternidade, com reembolso às empresas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e regras específicas para microempresas, trabalhadores avulsos e empregados de microempreendedor individual (MEI). 

O texto ainda amplia o período de afastamento em situações como parto antecipado, internação da mãe ou do recém-nascido, falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral e nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência. A lei prevê a perda do benefício em casos de violência doméstica e familiar ou abandono material.  

Atualmente, com os cinco dias de licença, o Brasil ocupa a 80ª posição entre 193 países, segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que compara a duração da licença-paternidade. Com a ampliação para 20 dias, prevista para 2029, o país deve figurar entre os 20 primeiros colocados, ao lado da Bélgica.  (Agência Senado)

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  • Câmara Federal

Comissão de Minas e Energia aprova diretrizes para combate a combustíveis adulterados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1501/23, do deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), que cria diretrizes de prevenção e combate à comercialização de combustíveis adulterados. (Foto ilustração)

O texto inclui as medidas na Lei 9.847/99, que trata da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.

As normas incluem:

– intensificar a fiscalização e as vistorias em postos de combustíveis por agentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos municípios;

– promover políticas públicas para estimular denúncias aos órgãos competentes; e

– identificar os postos que venderem combustíveis fora dos padrões de qualidade definidos pela ANP.

Por sugestão do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), foi incluída uma emenda no texto para determinar que a atividade de fiscalização abrangerá a manutenção de um programa de monitoramento, prevenção e combate ao combustível adulterado, com diretrizes a serem regulamentadas pela ANP.

“Concordamos com o projeto ao pretender intensificar a atuação do Estado no combate à adulteração e comercialização de combustível adulterado, o que sabemos ter estreita relação com organizações criminosas”, disse o relator.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Agência Câmara)

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  • Consórcio Portal do Sertão

Portal do Sertão leva ao IBGE proposta para fortalecer a agricultura familiar

O Consórcio Portal do Sertão apresentou ao IBGE uma proposta para garantir que os dados da agricultura familiar sejam contabilizados de forma separada dos números do agronegócio no Censo Agropecuário de 2027. A pauta foi discutida durante reunião realizada no Rio de Janeiro entre o secretário executivo do consórcio, Ícaro Ivvin, e representantes da Diretoria de Pesquisas do instituto. (Foto ilustração)

A iniciativa do Portal do Sertão busca tornar as estatísticas mais precisas, permitindo que políticas públicas como Garantia-Safra, PRONAF, crédito rural e assistência técnica sejam planejadas com base na realidade dos pequenos produtores rurais. A proposta evita que indicadores da agricultura empresarial distorçam os dados da agricultura familiar.

Com a agenda institucional, o Portal do Sertão reforça sua atuação em defesa dos municípios consorciados e da agricultura familiar, destacando a importância de informações mais confiáveis para ampliar a eficiência das políticas públicas e fortalecer o desenvolvimento rural na região. (Ascom/Portal do Sertão)

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  • Oeste da Bahia

Luís Eduardo realiza mutirão de mamografia para mulheres até 27 de julho

Cuidar da saúde é essencial em todas as fases da vida, especialmente quando se trata da saúde da mulher. Com esse objetivo, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Sistema Único de Saúde (SUS), está promovendo uma campanha de rastreamento do câncer de mama voltada para mulheres com idade entre 50 e 74 anos. (Foto ilustração)

O mutirão segue até o dia 27 de julho, na Praça dos Três Poderes, no estacionamento da Prefeitura Municipal, com atendimento das 7h às 17h. Durante o período, as participantes poderão realizar gratuitamente o exame de mamografia, considerado um dos principais instrumentos para a detecção precoce da doença.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o câncer de mama pode ser identificado ainda nas fases iniciais por meio da mamografia. O diagnóstico precoce amplia significativamente as chances de tratamento bem-sucedido, reduz a mortalidade e melhora a qualidade de vida das pacientes.

As mulheres que fazem parte da faixa etária recomendada podem agendar o exame nas unidades dos Programas de Saúde da Família (PSFs) dos bairros ou optar pelo atendimento por livre demanda, diretamente na Unidade Móvel instalada no local do mutirão.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que as mulheres na faixa etária indicada aproveitem a oportunidade para realizar o exame gratuitamente.

Além de facilitar o acesso à mamografia, a iniciativa busca conscientizar sobre a importância da prevenção, do acompanhamento periódico e do diagnóstico precoce, fortalecendo as políticas públicas de saúde voltadas à população feminina. (falabarreiras)

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  • Banco Central

Pix em conta-salário será regulamentado pelo Banco Central

O uso de contas-salário em operações do Pix Automático será regulamentado pelo BC (Banco Central). Atualmente, apenas contas correntes e de pagamentos podem iniciar operações de Pix Automático. (Foto ilustração)

A medida vai permitir que trabalhadores que recebem por esse tipo de conta possam usar o Pix Automático para pagamentos recorrentes, como conta de luz e telefone, mensalidades escolares, planos de saúde e assinaturas de serviços.

Com isso, não será mais necessário transferir o dinheiro para uma conta-corrente para usar a modalidade de pagamento instantâneo.

Apesar de a 28ª Reunião Plenária do Fórum do Pix ter anunciado, em março, que a nova modalidade começaria em julho, ainda não há previsão. “Os trâmites de regulação ainda vão acontecer”, informou a assessoria do Banco Central, em nota.

No momento em que o Pix é criticado pelo governo dos Estados Unidos e citado como um dos motivos para a cobrança de tarifa de produtos brasileiros, a modalidade tem avançado.

A mudança no meio de pagamento faz parte das ações da agenda evolutiva do Pix, desenvolvidas no primeiro semestre de 2026 para serem colocadas em prática no segundo.

O que é conta-salário

A conta-salário é uma conta bancária aberta por solicitação da empresa para depositar o salário, aposentadoria ou pensão do trabalhador. A conta é isenta de tarifas de manutenção e tem limitações de uso, servindo apenas para receber proventos e realizar saques ou transferências.

Pix automático na conta-salário

Com a nova medida, as contas-salário vão poder ser usadas para realizar operações de Pix Automático. Atualmente, apenas contas correntes e de pagamentos podem iniciar operações de Pix Automático.

​Nos casos em que o usuário final recebedor dessas transações for pessoa jurídica ou entidade não autorizada a funcionar pelo BC, por exemplo, deverão ser observadas, exclusivamente, a regulamentação específica que disciplina o Pix Automático.

Segundo o BC, essa determinação, no entanto, não se aplica aos casos em que a autorização de débito e crédito envolva a mesma instituição. (Ana Vinhas)

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  • Sul da Bahia

Ilhéus: Após anúncio, concurso da prefeitura segue sem novas definições

Mesmo após o anúncio da realização do concurso público da Prefeitura de Ilhéus e a criação de um grupo de trabalho para organizar o certame, o edital ainda não foi publicado. A seleção faz parte de um compromisso da gestão do prefeito Valderico Júnior (foto ilustração) com o Ministério Público da Bahia (MPBA), para ampliar o quadro de servidores efetivos.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a banca organizadora, número de vagas, cargos disponíveis ou cronograma oficial. O último concurso da Prefeitura de Ilhéus foi realizado em 2016.

Enquanto aguardam novidades, candidatos seguem cobrando informações nas redes sociais e se preparando para possíveis oportunidades nas áreas administrativa, educação, saúde e fiscalização. (ilheus24h)

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  • Governo Federal

Setores atingidos por tarifaço dos EUA terão novo plano de socorro

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que retomará o programa de apoio aos setores empresariais atingidos pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Ontem, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou uma tarifa adicional de 25% em parte dos produtos brasileiros alegando supostas práticas “desleais” no comércio por parte do Brasil. (Foto ilustração)

O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação. As novas tarifas passam a valer a partir do dia 22 de julho.

“O governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, titular da pasta Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante coletiva de imprensa, em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, incluindo Dario Durigan, da Fazenda.

Segundo Rosa, os exportadores mais atingidos desta vez são os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e  açúcar. Eles deverão contar com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países.

Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, apontam um total de 2,4 mil empresas nacionais diretamente atingidas pelo tarifaço, que respondem, juntas por cerca de 18% das exportações brasileiras com destino aos EUA, o que corresponde a transações estimadas de US$ 7,4 bilhões, na comparação com números de 2024. (ABr)

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  • Feira de Santana

Programa Pró-Cultura/Esporte 2026 tem resultado final da habilitação de projetos publicado no Diário Oficial

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (16) o resultado final da habilitação dos projetos inscritos no Programa Pró-Cultura/Esporte 2026. A publicação oficializa a Resolução nº 10, datada de 15 de julho de 2026, que apresenta a relação definitiva dos projetos culturais e esportivos habilitados após a análise das diligências referentes ao resultado preliminar. (Foto ilustração)

A divulgação marca mais uma etapa do Programa Pró-Cultura/Esporte 2026, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de incentivo à cultura e ao esporte em Feira de Santana. O processo contempla projetos desenvolvidos por artistas, produtores culturais, atletas, entidades e demais agentes dos segmentos cultural e esportivo.

De acordo com a Resolução, o Conselho Gestor do Programa analisou as diligências apresentadas pelos proponentes após a divulgação do resultado preliminar, publicada no Diário Oficial em 2 de julho de 2026, concluindo o processo de habilitação dos projetos.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer e presidente do Conselho Gestor do Programa Pró-Cultura/Esporte, Cristiano Lôbo, ressaltou a importância da conclusão desta fase.

“Estamos avançando em mais uma etapa do Programa Pró-Cultura/Esporte com transparência e responsabilidade. A publicação do resultado final representa o compromisso da Secretaria em fortalecer as políticas públicas de incentivo à cultura e ao esporte, garantindo que os habilitados possam seguir para as próximas fases do programa”, permitindo assim que recursos sejam csptados pelos proponentes para execução de importantes projetos, afirmou.

Os interessados podem consultar a lista completa dos projetos habilitados nos anexos da Resolução nº 10, disponíveis na edição do Diário Oficial do Município publicada nesta quinta-feira (16), com a relação dos projetos dos segmentos Cultural e Esportivo.

ANEXO I – Segmento CulturalA

NEXO II – Segmento Esportivo (Secom)

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  • Tribunal Superior Eleitoral

TSE firma cooperação com big techs e empresas de IA para prevenir riscos nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, se reuniu nesta quinta-feira (16) com representantes das principais big techs que atuam no País para firmar termos de cooperação que buscam prevenir riscos à integridade das eleições. A reunião durou cerca de 15 minutos e apenas o presidente do TSE falou, segundo apurou o Estadão/Broadcast. (Foto ilustração)

Na reunião, sete plataformas digitais (Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn) assinaram os memorandos de entendimento com o TSE. Além disso, três empresas de inteligência artificial (ElevenLabs, OpenAI e Anthropic) aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Corte. Segundo a assessoria do TSE, a Microsoft deverá formalizar sua parceria com o Tribunal nos próximos dias.

No discurso feito às plataformas, Kássio cobrou o aperfeiçoamento dos mecanismos para combater perfis falsos e identificar conteúdos sintéticos produzidos por IA. No início do mês, o Estadão/Broadcast mostrou que uma ala do TSE considera que as big techs não estão agindo de forma contundente para prevenir a circulação de conteúdos fraudulentos, especialmente os chamados deep nudes. Por causa disso, como antecipou o Estadão no início da semana, o TSE trabalhou em uma portaria que define regras para as empresas combaterem desinformação.

“Um conteúdo falso ou manipulado pode circular em poucos segundos e alcançar rapidamente diferentes redes e públicos”, apontou o ministro. Segundo ele, os protocolos conjuntos vão permitir que as plataformas adotem medidas com “maior rapidez e eficácia” contra a desinformação.

O presidente do TSE ainda usou sua fala para reforçar a defesa da liberdade de expressão e ressaltou que não tem o objetivo de “uniformizar o debate político, limitar a crítica ou estabelecer uma versão oficial sobre temas controvertidos.” (Por Estadão Conteúdo)

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  • Assembleia Legislativa da Bahia

Projeto de lei cria Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e da Juventude

O deputado estadual Robinson Almeida (PT – foto ilustração) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa incluir no calendário do Estado o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude. A proposta sugere que a data seja comemorada, anualmente, no dia 20 de maio.

O projeto tem como objetivo reconhecer a relevância da atuação desses profissionais na promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em toda a Bahia.

O parlamentar justifica que a atuação dos agentes de proteção constitui importante instrumento de prevenção de violações de direitos, colaborando com o Poder Judiciário, o Ministério Público, os conselhos tutelares, os órgãos de segurança pública e as demais instituições que integram a rede de proteção infantojuvenil. Além disso, é uma atividade que precisa de permanente capacitação, responsabilidade, equilíbrio e grande compromisso com a promoção dos direitos humanos.

Segundo o texto, a data de 20 de maio foi escolhida para preservar e valorizar um importante marco histórico para os Agentes de Proteção da Infância e da Juventude. Isso reforça a identidade institucional da categoria e permite que o estado reconheça anualmente a contribuição essencial desses profissionais para garantir os direitos que o ordenamento jurídico brasileiro assegura às crianças e adolescentes. (Da Redação)

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  • Orçamento 2027

Anguera: Prefeitura vai realizar Audiência Pública para elaboração da LOA 2027

A Prefeitura de Anguera convocou a população para participar da criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2027.
As audiências públicas serão realizadas no período de 21 a 23 de julho, contemplando tanto a zona urbana quanto os distritos da cidade.

A primeira rodada ocorrerá no dia 21 de julho, às 18h, na Escola Municipal Maria Rita Alves de Jesus, localizada no Distrito de Areia. No dia seguinte, 22 de julho, a audiência ocorre no distrito de Guaribas, na Escola Municipal Leôncio Horácio de Almeida, também às 18h. A audiência pública continua no dia 23 de julho, com início às 15h, na Câmara Municipal de Vereadores.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) é a lei que define como o governo vai arrecadar dinheiro e onde ele será gasto no ano seguinte. (Da Redação)

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  • De olho nas eleições

Paripiranga: Ex-prefeito declara apoio a ACM Neto e se junta à lista de lideranças que abandonaram Jerônimo

O ex-prefeito de Paripiranga George declarou apoio ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), durante encontro realizado nesta quarta-feira (15) com lideranças políticas do município. Ele disputou novamente a prefeitura do município nas eleições de 2024 pelo MDB.

George integrava a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Ainda nesta quarta-feira (15), ex-vice-prefeito de Gongogi, Roberto de Oliveira Silva, conhecido como Dodô, também deixou o grupo de Jerônimo e oficializou apoio à pré-candidatura de ACM Neto (União Brasil) ao Governo da Bahia.

O ato reuniu ainda o ex-prefeito de Jequié e pré-candidato a vice-governador, Zé Cocá, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, além de vereadores, ex-vereadores e outras lideranças políticas de Paripiranga. Ao agradecer a adesão do grupo, ACM Neto destacou a representatividade do encontro e afirmou que o apoio fortalece sua caminhada rumo às eleições de outubro.

“Eu acho que aqui está a demonstração do apoio que nós estamos recebendo no dia de hoje. Um apoio que marca profundamente essa nossa caminhada, essa nossa pré-campanha ao governo do Estado”, disse.
O ex-prefeito também afirmou que pretende manter uma relação próxima com o município caso seja eleito governador e disse assumir um compromisso com a população local. (Foto ilustração: ACM Neto, George e José Ronaldo)

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  • Educação

São Gonçalo dos Campos: APLB convoca Assembleia da Rede Municipal

A coordenação da APLB – Núcleo de São Gonçalo dos Campos convoca todos os profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino para uma Assembleia Geral Extraordinária. O evento ocorrerá no dia 17 de julho, às 9h30, no Ginásio de Esportes do Colégio Polivalente, em São Gonçalo dos Campos.

Conforme a pauta, as discussões sobre o não atendimento das demandas da categoria em relação ao aumento do Piso Salarial Nacional do Magistério, além das perdas salariais acumuladas. Também será decidido sobre os encaminhamentos do estado de greve e as ações de mobilização da categoria, incluindo paralisação ou qualquer outra medida que a Assembleia considerar apropriada. (Da Redação)

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  • Redes sociais

Adriano Lima: precisamos debater limites da Inteligência Artificial

O pré-candidato a deputado federal Adriano Lima (PSD – foto ilustração), pelas suas andanças pela Bahia, tem procurado debater sobre a Inteligência Artificial (IA). Em suas redes sociais externou a seguinte preocupação: E se a voz do seu filho fosse clonada? E se uma imagem falsa parecesse real? A Inteligência Artificial avança, mas os riscos também. Clonagem de vozes, manipulação de imagens, notícias falsas e golpes já fazem parte da realidade. Precisamos debater limites, responsabilidades e formas de proteção. Quando fica difícil distinguir o que é real, o perigo aumenta.

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