A forma como a prefeitura de Santa Bárbara divulga suas licitações no Portal da Transparência passará a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público. A Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo para verificar uma denúncia de que informações consideradas essenciais sobre os processos licitatórios não estariam sendo disponibilizadas ao público pela gestão do prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD – foto ilustração).
A apuração teve origem em uma manifestação apresentada por Osvaldo Mendes da Cunha. Conforme a portaria, o procedimento administrativo buscará verificar se o município está cumprindo as normas de transparência e publicidade exigidas para as contratações públicas, além de acompanhar as providências eventualmente adotadas pela administração.
Durante a investigação, o Ministério Público poderá solicitar documentos, esclarecimentos e outras informações para avaliar a regularidade da divulgação dos dados no Portal da Transparência. A medida tem caráter preventivo e fiscalizatório e, neste momento, não significa que a gestão municipal tenha cometido qualquer irregularidade, mas visa assegurar o cumprimento da legislação que garante o acesso da população às informações sobre o uso dos recursos públicos. (Da Redação)
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