A prefeita de Monte Santo, Silvania Matos (PSB – foto ilustração), foi orientada pelo MP a suspender a distribuição de bens e serviços no município durante o ano eleitoral de 2026, especialmente aqueles provenientes de parcerias com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A recomendação também estabelece cuidados para evitar a vinculação de entregas públicas a agentes políticos e possíveis candidatos.
A medida alerta para a proibição de ações que possam caracterizar promoção pessoal por meio de obras, equipamentos, benefícios ou programas públicos. O documento orienta que sejam evitadas divulgações com nomes, imagens, vídeos, agradecimentos ou referências a autoridades, vereadores, deputados, partidos ou pré-candidatos relacionadas aos bens recebidos pelo município.
O Ministério Público Eleitoral destacou que a legislação restringe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano de eleições, salvo exceções previstas, como situações de emergência, calamidade pública ou programas sociais já autorizados e em execução. A recomendação foi encaminhada à Prefeitura, Câmara de Vereadores e entidade comunitária, que deverão informar as providências adotadas. (Da Redação)
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