O prefeito de Riachão das Neves, Moab (Republicanos – foto ilustração), continuará com o contrato para prestação de serviços de próteses odontológicas após ser negado pelo TCM o pedido de suspensão da licitação feito por uma empresa concorrente. A denúncia questiona a regularidade do pregão eletrônico nº 010/2026, destinado à contratação do serviço pela Secretaria Municipal de Saúde, com contrato firmado no valor de R$ 593,6 mil.
A decisão é da conselheira Aline Peixoto, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que entendeu não estarem presentes os requisitos necessários para concessão da medida. A empresa denunciante alegou que a vencedora do certame não teria comprovado todas as exigências de qualificação técnica previstas no edital, além de apontar supostas inconsistências na documentação econômico-financeira apresentada durante a fase de habilitação.
Apesar de negar a suspensão da licitação, o TCM determinou a notificação do prefeito Moab para que apresente esclarecimentos no prazo de 20 dias sobre as irregularidades apontadas. Na decisão, a Corte destacou que o contrato já havia sido assinado antes da apresentação da denúncia e que, neste momento, não há elementos concretos que demonstrem dano ao erário, risco à saúde da população ou incapacidade operacional da empresa contratada, ressaltando que o mérito das acusações ainda será analisado durante a instrução do processo. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.