Um contrato de limpeza urbana da prefeitura de Rio de Contas entrou na mira do TCM após denúncia do vereador Dilemardo Martins Cardoso Filho, que aponta um aumento de quase 90% no custo mensal do serviço entre 2023 e 2026. A representação questiona o contrato nº 43/2025 e um termo aditivo de 25%, firmados durante a gestão do prefeito Célio (PSD), e pede a suspensão dos pagamentos até a conclusão da análise do caso. (Foto ilustração – centro de Rio de Contas)
Ao examinar o processo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou inconsistências que impedem uma decisão imediata sobre o pedido de medida cautelar. Entre elas estão divergências no CNPJ da empresa contratada, a existência de duas versões diferentes do primeiro termo aditivo e dúvidas sobre a comparação entre os contratos utilizados como referência, já que possuem escopos distintos. A denúncia também sustenta que o aumento dos valores ocorreu mesmo com a retirada de equipamentos, como caminhão basculante e contêineres, sem estudos técnicos que justificassem a alteração.
Diante das inconsistências, o TCM determinou a notificação do prefeito Célio e do secretário municipal de Infraestrutura, Paulo Roberto dos Santos Moura, para que apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos e a documentação completa que fundamentou o aditivo contratual. Somente após a manifestação da gestão municipal será analisado o pedido de suspensão dos pagamentos e das demais medidas solicitadas pelo vereador. (Da Redação)
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