A prefeitura de Xique-Xique deverá receber uma recomendação do MPF para que deixe de expedir licenças ambientais, autorizações ou certidões de inexigibilidade para atividades de mineração dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco ou de outras Unidades de Conservação Estaduais. A medida está relacionada a uma investigação sobre possíveis irregularidades na extração mineral no município.
Um laudo pericial produzido pela Polícia Federal identificou atividade de extração de areia às margens do Rio São Francisco em uma área inserida na APA Dunas e Veredas do Baixo Médio São Francisco. A apuração também encontrou a certidão de inexigibilidade de licença ambiental nº 004/2024, emitida pela própria prefeitura de Xique-Xique em favor de uma empresa do setor minerário para atividades realizadas dentro dos limites da unidade de conservação.
Diante das constatações, foi instaurado procedimento administrativo para formalizar e acompanhar o cumprimento da recomendação ao município. A determinação prevê que a administração municipal se abstenha de autorizar atividades minerárias ou de apoio à mineração dentro de unidades de conservação estaduais. A medida foi deliberada em reunião realizada em março de 2026 e agora terá sua minuta elaborada pela assessoria responsável. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.