O deputado estadual Robinson Almeida (PT – foto ilustração) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa incluir no calendário do Estado o Dia Estadual do Agente de Proteção da Infância e Juventude. A proposta sugere que a data seja comemorada, anualmente, no dia 20 de maio.
O projeto tem como objetivo reconhecer a relevância da atuação desses profissionais na promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em toda a Bahia.
O parlamentar justifica que a atuação dos agentes de proteção constitui importante instrumento de prevenção de violações de direitos, colaborando com o Poder Judiciário, o Ministério Público, os conselhos tutelares, os órgãos de segurança pública e as demais instituições que integram a rede de proteção infantojuvenil. Além disso, é uma atividade que precisa de permanente capacitação, responsabilidade, equilíbrio e grande compromisso com a promoção dos direitos humanos.
Segundo o texto, a data de 20 de maio foi escolhida para preservar e valorizar um importante marco histórico para os Agentes de Proteção da Infância e da Juventude. Isso reforça a identidade institucional da categoria e permite que o estado reconheça anualmente a contribuição essencial desses profissionais para garantir os direitos que o ordenamento jurídico brasileiro assegura às crianças e adolescentes. (Da Redação)
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