A aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a gestão do prefeito Genival (PSDB), em Santo Antônio de Jesus, passou a ser alvo de um inquérito civil no MPF. A investigação foi instaurada para apurar supostas irregularidades nos repasses feitos pelo município à entidade A. C. P. R. A. F. B.V. entre os anos de 2024 e 2025, com a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa ou crimes relacionados à utilização dos recursos públicos.
A portaria determina que a prefeitura de Santo Antônio de Jesus encaminhe ao Ministério Público Federal a íntegra dos processos administrativos referentes aos pagamentos realizados com verbas do PNAE, além de notas fiscais e comprovantes de entrega dos produtos fornecidos pela associação. Também foi solicitado ao Conselho de Alimentação Escolar o envio de pareceres, prestações de contas, atas de reuniões, relatórios de fiscalização e informações sobre eventuais irregularidades identificadas na execução do programa.
Além disso, foi determinada uma investigação para identificar a estrutura societária da entidade beneficiada e verificar a existência de possíveis vínculos entre integrantes da associação e agentes públicos do município. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão e busca esclarecer se houve irregularidades na aplicação dos recursos destinados à alimentação dos estudantes da rede municipal. (Da Redação)
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