O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento de acompanhamento para fiscalizar a entrega definitiva e o pleno funcionamento do Centro de Educação – 12 Salas, no município de Itaguaçu, na Bahia. A medida converte uma denúncia e tem como objetivo garantir que a unidade escolar esteja efetivamente em funcionamento e atendendo os estudantes. (Foto ilustração – Itaguaçu)
A escola integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, após repactuação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Embora o sistema integrado de monitoramento, execução e controle registre 100% de execução física da obra, o MPF considera necessário verificar se a entrega foi formalizada e se o prédio está sendo utilizado pela comunidade escolar.
A portaria foi assinada pelo procurador da República, Gabriel Dalla Favera de Oliveira. Segundo o MPF, o acompanhamento busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que o investimento cumpra sua finalidade social, assegurando o direito à educação para a população de Itaguaçu. (Da Redação)
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