A aprovação de propostas que fortalecem a defesa institucional dos municípios e ampliam as receitas das prefeituras está no centro da agenda dos gestores municipais reunidos em Brasília. Acompanhado de prefeitos e prefeitas baianos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, participa da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que segue até esta quarta-feira (8), em intensa articulação com deputados e senadores. (Foto ilustração)
Entre as principais pautas debatidas está a aprovação da PEC 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos municípios legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Considerada uma conquista histórica para o movimento municipalista, a proposta fortalece a capacidade institucional dos municípios na defesa de seus interesses, especialmente diante de matérias que geram impactos financeiros às administrações locais.
Outra prioridade da mobilização é a aprovação da PEC 231/2019, que trata sobre o repasse extra de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado no mês de março. A medida amplia os recursos destinados às prefeituras, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas municipais e ampliando a capacidade de investimento dos gestores.
Na oportunidade, Wilson Cardoso também reforçou a importância da mobilização municipalista em defesa da redução da alíquota do INSS das prefeituras, pauta prioritária da UPB. A medida é considerada fundamental para aliviar as despesas com pessoal e ampliar os investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
“Essa é a nossa pauta principal aqui. Estamos com nossos prefeitos, prefeitas e os presidentes das associações municipalistas para alinhar os próximos passos com os nossos senadores de todos os estados para que a redução da alíquota saia o mais rápido possível do Senado porque na Câmara Federal já está alinhado com Hugo Motta [presidente] e Leur Lomanto que da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Chegou à Câmara é sucesso absoluto”, explicou o presidente da UPB.
A Mobilização Municipalista reúne lideranças de todo o país em uma agenda voltada ao fortalecimento dos municípios brasileiros, com debates e articulações em torno de pautas prioritárias para o desenvolvimento das administrações locais. (Fonte: UPB)
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