O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o procedimento preparatório instaurado para apurar denúncia apresentada pela estudante R.S.R.S., pessoa com deficiência auditiva, contra a Uniasselvi. A representação questionava supostas dificuldades relacionadas à permanência da aluna no curso superior, à manutenção da bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) e à disponibilização de recursos de acessibilidade, especialmente a oferta de intérprete de Libras. (foto ilustração)
Durante a apuração, a instituição de ensino encaminhou documentos informando que a estudante teve atendimento pelo setor responsável pela acessibilidade e que havia intérprete de Libras vinculada à sua turma. A Uniasselvi também esclareceu que a manutenção da bolsa do Prouni segue critérios definidos pelo Ministério da Educação, incluindo a exigência de desempenho acadêmico mínimo. Após ter acesso às informações apresentadas pela instituição, a estudante não apresentou novos documentos ou manifestação ao MPF.
Na decisão, o procurador da República, Edson Abdon Peixoto Filho, concluiu que não foram encontrados elementos capazes de demonstrar uma prática institucional de discriminação ou violação coletiva de direitos por parte da Uniasselvi. Segundo o MPF, a apuração revelou uma controvérsia de caráter individual, sem indícios de irregularidades sistêmicas na oferta de acessibilidade ou na gestão das bolsas do Prouni, motivo pelo qual foi determinada a promoção de arquivamento do procedimento, ainda sujeita à análise da Câmara de Coordenação e Revisão do órgão. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.