Uma disputa entre empresas por um contrato de gerenciamento do abastecimento da frota da prefeitura de Santo Antônio de Jesus abriu um novo capítulo de fiscalização no TCM sobre a gestão do prefeito Genival (PSDB – foto ilustração). A contratação, realizada por meio do pregão eletrônico nº 90011/2026, passou a ser questionada pela empresa que terminou em segundo lugar na concorrência, que aponta supostas falhas na habilitação da vencedora e pede a revisão do resultado da licitação.
Antes de decidir se suspende ou não os efeitos do certame, o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o prefeito e o agente de contratação, Erick Breno Pinho Lemos, apresentem explicações formais sobre as irregularidades apontadas. A decisão estabelece prazo de cinco dias para o envio da íntegra do processo licitatório, do contrato firmado com a empresa B-Flux Gestão Integrada Ltda. e de outros documentos considerados relevantes para a análise do pedido de medida cautelar.
Na denúncia, a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. afirma que a empresa contratada não teria comprovado adequadamente sua capacidade econômico-financeira e técnica, citando inconsistências em balanços contábeis, patrimônio líquido, registros empresariais e atestados de capacidade técnica. Somente após o recebimento da documentação e das manifestações da prefeitura é que o TCM decidirá se há elementos para suspender a contratação ou se o processo seguirá normalmente até o julgamento definitivo do mérito. (Da Redação)
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