A Prefeitura de Feira de Santana convocou as empresas participantes da concorrência pública nº 61-2024 para retirarem os envelopes entregues na licitação da Zona Azul. O comunicado foi publicado após decisão judicial que apontou a necessidade de correções no edital do processo. As empresas Eparking Estacionamento Ltda e Consórcio ZAD Feira de Santana deverão comparecer à sede da B3, em São Paulo, no dia 18 de maio. Caso não haja comparecimento, os envelopes serão inutilizados, conforme previsto nas regras do certame. (Foto ilustração)
A disputa judicial teve início após a empresa Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda questionar pontos do edital da concorrência, que trata da concessão do sistema de estacionamento rotativo pago em Feira de Santana. A empresa afirmou ter apresentado impugnação dentro do prazo legal, mas alegou não ter recebido resposta detalhada da Comissão Especial de Licitação antes do andamento das etapas seguintes.
Em setembro de 2024, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou a suspensão da licitação e de todos os atos subsequentes até que o município analisasse formalmente os questionamentos apresentados. Posteriormente, o entendimento foi mantido pela Corte, reforçando a necessidade de ajustes no edital antes da continuidade do processo.
No último dia 6 de maio, o prefeito José Ronaldo (União Brasil) também assinou o Decreto nº 14.489, que regulamenta a implantação do novo sistema de estacionamento rotativo em Feira de Santana. O texto consolida as regras da chamada Zona Azul, estabelecendo a operação em formato digital, com uso de tecnologia para fiscalização, leitura automática de placas e controle do tempo de permanência nas vagas. O modelo também define a estrutura de exploração do serviço por concessão pública, com previsão de tarifas diferenciadas para carros e motocicletas, além de regras para rotatividade e ocupação das vagas em áreas comerciais e de grande circulação da cidade. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.