A Prefeitura de Feira de Santana revogou, neste final de semana, o chamamento público nº 99-2025-CHP, que previa a contratação de uma organização da sociedade civil (OSC) para atuar na gestão e prestação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) voltado a alunos autistas da rede municipal de ensino. A decisão foi tomada com base em parecer (nº 2.803-2025-PGM), emitido pela Procuradoria Geral do Município. (Foto ilustração: Seduc/Feira de Santana)
Segundo o parecer jurídico, a revogação do processo licitatório ocorreu devido a um fato superveniente devidamente justificado, com amparo na legislação, doutrina e jurisprudência. O documento aponta que a medida atende aos princípios da administração pública e permite o cancelamento do certame diante de novas circunstâncias identificadas após a abertura do chamamento público.
O termo de revogação foi ratificado pelo secretário de Educação, Pablo Roberto, que tmabém é responsável pela gestão do Fundo Municipal de Educação. (Da Redação)
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