A Prefeitura de Feira de Santana publicou no Diário Oficial de sexta-feira (8) o Decreto nº 14.492/2026, que institui a cobrança de preço público para utilização dos auditórios da Secretaria Municipal de Educação, localizados na rua Barão de Cotegipe, no centro da cidade. Os valores definidos chegam a R$ 15 mil para eventos corporativos e privados no Auditório I, que possui capacidade para 600 pessoas. Já o Auditório II, com 300 lugares, terá custo de até R$ 7,5 mil. Para eventos culturais, educacionais e institucionais, as taxas serão de R$ 7,5 mil e R$ 3,75 mil, respectivamente. (Foto ilustração: Seduc/Feira de Santana)
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito José Ronaldo, o novo modelo estabelece regras para utilização dos espaços públicos por terceiros, incluindo foyer e estacionamento com até 370 vagas, cuja utilização será vinculada obrigatoriamente à locação dos auditórios. O texto determina que a autorização de uso terá caráter precário, oneroso e sem direito adquirido à renovação, além de prever cobrança adicional de 10% do valor da diária por cada hora excedente ao período máximo de oito horas contínuas.
A medida também prevê isenção total ou parcial para eventos promovidos pela administração municipal, atividades da rede pública de ensino e projetos considerados de relevante interesse público, cultural ou educacional, desde que não tenham finalidade lucrativa. O pagamento deverá ser realizado antecipadamente por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e usuários que causarem danos ao patrimônio poderão sofrer multas de até 100% do valor da locação, além de responder civil e administrativamente. (Da Redação)
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