A APLB Feira anunciou que vai ajuizar uma ação contra a prefeitura de Feira de Santana após considerar irregular a cobrança de descontos previdenciários sobre os valores pagos dos precatórios do Fundef aos professores da ativa. Segundo o sindicato, o município efetuou descontos referentes à previdência patronal e individual, medida que será questionada judicialmente pela entidade. (Foto ilustração: Marlede Oliveira, presidente da APLB)
De acordo com a APLB, o pagamento dos precatórios é resultado de anos de mobilização da categoria e da atuação do sindicato ao lado da Frente Norte Nordeste pela Educação. A entidade destaca que a aprovação da Lei 14.325/2022 garantiu o repasse de 60% dos recursos aos profissionais do magistério, incluindo os juros de mora.
Apesar do depósito realizado aos professores, a APLB afirma que a lei municipal aprovada para regulamentar o pagamento não incluiu os juros previstos e ainda autorizou descontos considerados indevidos pela categoria. O sindicato informou que a assessoria jurídica já prepara a ação para assegurar o pagamento integral dos valores que, segundo a entidade, pertencem aos profissionais da educação. (Da Redação)
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