Foi publicado hoje (6) no Diário Oficial o Decreto nº 14.489, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) em Feira de Santana. A medida atualiza e consolida normas anteriores, com foco na organização do trânsito, ampliação da rotatividade de vagas e uso mais eficiente dos espaços públicos, especialmente nas áreas de maior movimentação comercial. (Foto ilustração)
O texto estabelece que a exploração do serviço poderá ser feita por concessão pública, mediante licitação na modalidade concorrência. O prazo da concessão chama atenção: poderá chegar a até 240 meses (20 anos), com possibilidade de prorrogação apenas em caráter excepcional e devidamente justificado, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Em relação aos valores, a tarifa foi fixada em R$ 2,50 por hora para automóveis e R$ 1,00 para motocicletas, com cobrança proporcional a partir de 30 minutos. O tempo máximo de permanência em uma mesma vaga será de duas horas, reforçando o objetivo de garantir rotatividade. A concessionária será remunerada diretamente pelos usuários e deverá repassar ao município, no mínimo, 25% da receita bruta mensal.
O sistema contará com uma ampla estrutura: 6.398 vagas para automóveis, 1.687 para motos, além de espaços específicos para idosos (326), pessoas com deficiência (127), carga e descarga (84), bicicletas (326) e emergências (7). A operação será digital, com fiscalização eletrônica e uso de tecnologias como leitura de placas, reforçando o controle e a transparência do serviço. (Da Redação)
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