Com foco na promoção do direito à moradia e na inclusão de áreas urbanas informais ao ordenamento legal das cidades, a Bahia se prepara para mais uma edição da Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro Favela. (Foto ilustração)
A ação acontece entre os dias 25 e 29 de maio de 2026 e será conduzida pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COREX) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), sob a coordenação da Desembargadora-Corregedora Pilar Célia Tobio de Claro.
A mobilização integra uma iniciativa nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 158/2023, e tem caráter permanente. O programa busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovendo a titulação de ocupantes de áreas informais e o registro regular dos imóveis.
Durante a semana, a expectativa é intensificar a entrega de títulos de propriedade já registrados, etapa fundamental para assegurar segurança jurídica às famílias beneficiadas. Para viabilizar a ação, os cartórios de registro de imóveis foram previamente mobilizados a estimar o quantitativo de títulos passíveis de entrega no período, com detalhamento por município e bairro. Até o momento, a projeção inicial indica a entrega de, aproximadamente, 3 mil títulos de legitimação fundiária.
Na Bahia, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial também articula o levantamento de dados e o acompanhamento das ações junto às unidades extrajudiciais. Está prevista a realização de audiências públicas, seminários e solenidades para entrega de títulos de legitimação fundiária, entre outros eventos correlatos. A programação completa será divulgada em breve.
Fora do período da mobilização, o cidadão também pode buscar gratuitamente a regularização fundiária por meio dos programas municipais de REURB-S, disponíveis nas prefeituras.
A Semana Solo Seguro Favela reforça o compromisso do Judiciário com a redução da informalidade urbana e a garantia de direitos fundamentais, ao promover a regularização de moradias e a inclusão de milhares de famílias no sistema formal de propriedade. (Ascom/TJBA)
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