Um processo licitatório no valor estimado de R$ 601,9 mil para aquisição de fardamento escolar no município de Quixabeira passou a ser alvo de denúncia no TCM que aponta possíveis irregularidades na sua condução. O pregão eletrônico nº 002/2026, que também envolveu a Secretaria Municipal de Educação e a equipe responsável pela licitação, está sendo questionado pela empresa Global Soluções e Serviços Ltda., que participou do certame.
Entre os pontos levantados na denúncia estão a suposta entrega fora do prazo das amostras pelos fornecedores vencedores, emissão de laudos técnicos sem aderência ao termo de referência e pareceres de aprovação sem fundamentação adequada. Também são apontadas falhas no julgamento de recursos administrativos, além da alegação de que produtos fornecidos não corresponderiam às especificações exigidas no edital. O processo foi dividido em dois lotes, contemplando vestuário e calçados escolares.
O caso está sob análise do Tribunal de Contas dos Municípios. Antes de deliberar sobre o pedido de suspensão do certame, o TCM determinou a notificação dos responsáveis para apresentação de defesa no prazo de cinco dias. Somente após essa etapa o processo voltará à relatoria para análise da medida cautelar e julgamento do mérito da denúncia. (Da Redação)
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